PAES 2026: inscrições começam nesta sexta-feira (25)

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) anunciou que o edital do PAES 2026 — Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior — será oficialmente publicado nesta sexta-feira, 25 de julho. A confirmação foi dada após reunião realizada na manhã de segunda-feira (21), com a presença do reitor da UEMA, Prof. Dr. Walter Canales, do vice-reitor, Prof. Dr. Paulo Henrique Catunda, e das equipes da Comissão do PAES 2026, do CTIC e da Assessoria Jurídica da Universidade.

Durante a reunião, foram revisados e alinhados os últimos detalhes do edital, que este ano virá com mudanças significativas em função da Medida Provisória nº 497/2025, publicada pelo Governo do Estado no dia 7 de julho. A nova MP regulamenta a política de cotas sociais e étnico-raciais para o ingresso nos cursos de graduação das instituições públicas estaduais de ensino superior.

A principal alteração da MP n.º 497/2025 é a revogação da Lei Estadual nº 9.295/2010, que estabelecia o sistema de cotas anterior, reservando 10% das vagas para autodeclarados negros e indígenas, e a instituição de um novo modelo de reserva de vagas, que estabelece 50% de reserva para egressos da rede pública de ensino. A nova legislação amplia e redefine os beneficiários das cotas, além de alterar os percentuais e as regras de comprovação.

O reitor da UEMA, Prof. Dr. Walter Canales, destacou a importância do alinhamento institucional com as diretrizes do Governo do Estado. “Construímos um edital que valoriza a inclusão e a justiça social, sem abrir mão da qualidade acadêmica. A MP 497/2025 representa um avanço necessário para democratizar ainda mais o acesso ao ensino superior público no Maranhão”, afirmou.

Mais equidade no ingresso ao ensino superior

A chefe da Divisão de Processos Seletivos e Vestibulares (DPSV), Profa. Dra. Márcia Cristina Gomes, reforçou o compromisso da comissão organizadora. “Trabalhamos intensamente com o CTIC e com o setor jurídico para que o edital reflita fielmente os critérios legais da MP e seja justo, transparente e acessível a todos os candidatos”, declarou.

Já a Superintendente de Concursos e Seletivos da UEMA, Profa. Dra. Cristiane Pestana Miranda, pontuou que o novo PAES será um marco histórico. “Esta edição do PAES é muito significativa para toda a sociedade maranhense. As mudanças promovidas garantem maior equidade no ingresso ao ensino superior, respeitando a diversidade do nosso estado e ampliando oportunidades.”

A Comissão do PAES 2026 é formada pelos(as) professores(as) Cristiane Pestana Miranda, Márcia Cristina Gomes,  Antônia Santos Oliveira, Ferdinan Almeida Melo e José Gomes Pereira e pela assessora Venuzia Maria Gonçalves Belo. A publicação do edital nesta sexta-feira (25) acontecerá no portal https://sigconcursos.uema.br e marcará o início da contagem regressiva para um dos processos seletivos mais esperados do estado.

Mudanças no PAES 2026 com base na MP nº 497/2025

Entre os principais dispositivos que estarão contemplados no novo edital estão:
– Reserva de 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Dentro dessa cota, 50% serão reservadas a candidatos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos per capita.
– Será adotado um sistema de cotas étnico-raciais com distribuição proporcional à população maranhense autodeclarada preta, parda, indígena ou quilombola, com base no último censo do IBGE.
–  Os candidatos irão concorrer primeiramente na ampla concorrência, sendo redirecionados para as vagas de reserva caso não atinjam nota suficiente na primeira modalidade.
– Havendo vagas não preenchidas, elas serão redistribuídas inicialmente entre autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e, posteriormente, para demais candidatos da rede pública.

Cursos como os de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão, bem como vagas reservadas a pessoas com deficiência, não se submetem às regras da MP n.º 497/2025, mantendo regimentos específicos.