Mesmo longe do Brasil e sem data para retorno, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco imediato de perder o mandato por faltas às sessões da Câmara em 2025. De acordo com as normas vigentes, especialmente o Ato da Mesa 19/2017, a análise sobre a perda de mandato por ausência só ocorre no ano seguinte ao período legislativo — neste caso, a partir de março de 2026.
Segundo levantamento da própria Câmara, Eduardo faltou a 21% das sessões deliberativas de 2025 (4 de 19) enquanto esteve no exercício do mandato. Entre 20 de março e 19 de julho, ele esteve oficialmente licenciado para tratar de interesses particulares, o que afasta a contagem de faltas nesse período.
A Constituição Federal prevê, no artigo 55, que parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa podem perder o mandato. No entanto, o rito de verificação e eventual abertura de processo de cassação é regulamentado por atos internos da Casa. Pelo Ato da Mesa 19/2017, a contagem formal das faltas só acontece após o encerramento do ano legislativo, com base em relatório técnico da Secretaria-Geral da Mesa. A partir disso, o presidente da Câmara designa um relator para analisar o caso.
Precedente e alternativas discutidas pelo PL
Esse mesmo procedimento foi utilizado recentemente no caso de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado em abril com base nas faltas acumuladas em 2024, ano em que foi preso sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
A legislação interna também permite que deputados ou partidos provoquem a Mesa a analisar a perda de mandato antes desse prazo, conforme o artigo 240 do Regimento Interno. No entanto, é necessário seguir o rito estabelecido por atos normativos e garantir a ampla defesa do parlamentar.
Procurada, a Câmara afirmou à Folha de S.Paulo que o início da contagem formal de faltas para possível cassação só é possível “a partir de 23 de dezembro”, ao fim do ano legislativo. A assessoria explicou ainda que ausências durante períodos de licença — médica ou para tratar de assuntos particulares — não entram na conta.
Licença médica e disputa regimental
O PL, partido de Eduardo Bolsonaro, estuda medidas para assegurar sua permanência no cargo. Uma das possibilidades consideradas seria solicitar nova licença, desta vez médica, alegando abalo psicológico. A concessão desse tipo de afastamento, contudo, exige laudo assinado por três médicos da própria Câmara, atestando que o deputado não tem condições de exercer o mandato.
Outra frente de atuação do partido seria contestar o entendimento tradicional de que a expressão “sessão legislativa” na Constituição se refere ao ano em curso. O PL cogita defender a tese de que o termo diz respeito à legislatura como um todo, o que abriria margem para um número muito maior de faltas antes de configurar quebra de decoro.
Nos EUA, Eduardo mantém atuação política à distância
O deputado segue nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre de 2025, com atuação voltada à interlocução com o governo Donald Trump. Eduardo defende que o presidente estadunidense pressione o Brasil com sanções, em especial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
“Se quiser, consigo manter meu mandato pelo menos até os próximos três meses”, disse Eduardo em recente transmissão ao vivo, na qual também declarou que não pretende renunciar. Ele afirma que teve suas contas bancárias e as de sua esposa bloqueadas por ordem de Moraes, mas que se preparou previamente e “continuará resistindo”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mesmo-ausente-e-morando-nos-eua-eduardo-bolsonaro-deve-escapar-de-cassacao-por-faltas-em-2025-entenda/
