Fundo Partidário distribuiu mais de R$ 573 milhões no 1º semestre; PL, PT e União Brasil lideram repasses – Agenda do Poder

Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – o Fundo Partidário – distribuiu R$ 573.2 milhões aos diretórios nacionais de 19 partidos políticos. No mesmo período, também foram repassados R$ 45.731.348,85 em valores arrecadados com multas eleitorais, totalizando R$ 618,9 milhões em recursos públicos distribuídos às legendas.

Os cinco partidos que mais receberam recursos no primeiro semestre foram:

1. PL (Partido Liberal) – R$ 95.936.485,62 (dotação orçamentária) + R$ 7.352.064,52 (multas)
2. PT (Partido dos Trabalhadores) – R$ 70.206.707,80 + R$ 5.522.102,53
3. União Brasil – R$ 53.881.698,79 + R$ 4.356.155,80
4. Progressistas (PP) – R$ 48.319.186,54 + R$ 3.677.709,93
5. Republicanos – R$ 43.903.530,31 + R$ 3.340.334,71

Já os partidos que menos receberam foram:

• Rede Sustentabilidade – R$ 5.901.366,62 + R$ 474.839,86
• Partido Verde (PV) – R$ 6.027.045,06 + R$ 474.805,10
• Cidadania – R$ 7.623.072,51 + R$ 738.832,06

Esses valores são repassados mensalmente, em forma de duodécimos – uma divisão do valor total em 12 parcelas iguais –, para custear despesas administrativas dos partidos, como pagamento de salários, contas de água, luz, passagens aéreas e aluguel.

Como é feita a distribuição?

A legislação determina que 95% do Fundo seja distribuído proporcionalmente ao número de votos obtidos pelos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Os outros 5% são repartidos igualmente entre todas as legendas que cumprirem os requisitos legais de acesso aos recursos.

A divisão interna dos valores entre os diretórios nacional, estaduais e municipais é definida pelo estatuto de cada partido.

Quem recebeu e quem ficou de fora

Tiveram acesso aos recursos do Fundo Partidário no primeiro semestre as seguintes 19 legendas: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Outras 10 siglas não receberam nenhum valor por não terem atingido a cláusula de desempenho exigida por lei: Agir, DC, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.

Transparência

Os valores repassados mensalmente aos partidos – tanto em duodécimos quanto em multas eleitorais – são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser consultados no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Criado em 1965, o Fundo Partidário está previsto atualmente na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e segue como uma das principais fontes de financiamento para a atividade partidária no país.