A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal da Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (Semrurb), realizou nesta sexta-feira (25) mais uma operação de fiscalização na Praia Olho de Porco. A ação contou com o apoio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans) e da Guarda Municipal, e teve como objetivo coibir construções irregulares e proteger a área ambientalmente sensível.
Desde maio, a Semrurb vem mapeando toda a região para organizar o uso da orla. O levantamento faz parte do processo para que o município assuma oficialmente a gestão da praia, em parceria com a SPU. Durante esse trabalho, foram identificadas diversas intervenções irregulares.
Na operação desta sexta-feira, fiscais constataram obras em bares e residências sem qualquer autorização, além do desmatamento de áreas de mangue e ocupação da faixa de areia, prática proibida por lei.
Outro flagrante preocupante foi o descarte irregular de madeira feito por um caminhão de uma empresa local, que despejava o material na praia no momento da fiscalização. O veículo foi apreendido e levado para o pátio da Semtrans, e os responsáveis deverão prestar esclarecimentos.
De acordo com a superintendente de Licenciamento e Fiscalização da Semrurb, Luciana Leite, a ação não busca prejudicar moradores tradicionais, como os pescadores, mas sim impedir novas invasões e garantir o ordenamento do território.
“O prefeito manifestou interesse em assumir a gestão da Praia Olho de Porco, algo que poucos municípios fazem. Desde então, temos monitorado a região e encontrado construções irregulares que precisam ser coibidas. Nosso compromisso é proteger a faixa de areia e o mangue, respeitando quem vive aqui há anos, mas impedindo que novas ocupações comprometam a área”, destacou Luciana.
A Semrurb está cruzando os dados do mapeamento atual com um levantamento feito pela SPU em 2018, que inclui imagens aéreas e informações detalhadas sobre a ocupação do local. O objetivo é identificar exatamente quais áreas foram invadidas após a decisão judicial e agir de forma justa, garantindo os direitos de moradores antigos e responsabilizando os novos invasores.
Luciana Leite reforça que o trabalho será contínuo:
“Estamos atuando em conjunto com a SPU para que a Praia Olho de Porco continue sendo um patrimônio preservado. Esse é um esforço de ordenamento e proteção ambiental, mas também de respeito à história e aos moradores que sempre viveram aqui de forma regular.”
A Prefeitura de Paço do Lumiar seguirá com novas operações de fiscalização e reforça que a Praia Olho de Porco é uma área de proteção da União, que deve ser preservada e utilizada de forma responsável por todos.
*Fonte: Prefeitura de Paço do Lumiar
Fonte: https://oimparcial.com.br/cidades/2025/07/prefeitura-reforca-fiscalizacao-e-combate-a-obras-irregulares-na-praia-olho-de-porco/
