Comissão de Ética da Presidência decide punir ex-ministro de Bolsonaro por caso das joias sauditas – Agenda do Poder

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar uma censura ética ao ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro, almirante Bento Albuquerque, por seu envolvimento no episódio das joias sauditas. A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo.

A decisão foi tomada por cinco votos a um e representa uma advertência formal, com registro no currículo do punido. Esse tipo de sanção pode pesar negativamente em processos de seleção para cargos públicos, uma vez que passa a ser considerada em eventuais nomeações.

Outros investigados não foram punidos

O processo contra Albuquerque foi instaurado em 2023 e também investigou o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e o ex-chefe de Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, Marcelo da Silva Vieira. No entanto, apenas o ex-ministro recebeu punição da Comissão.

Albuquerque liderou a comitiva que trouxe ao Brasil um conjunto de joias presenteado pelo governo da Arábia Saudita. O ex-ministro tentou entrar no país com um kit de diamantes sem declarar o conteúdo à Receita Federal, o que levou à apreensão das peças no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. À época, ele afirmou que as joias seriam destinadas à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Peças guardadas no gabinete ministerial

Apesar de não ter conseguido liberar o material retido pela Receita, o almirante acabou introduzindo ilegalmente outro conjunto de joias no território nacional, também sem declarar. As peças ficaram guardadas por meses em seu gabinete no Ministério de Minas e Energia e, posteriormente, foram enviadas ao então presidente Jair Bolsonaro.

A punição imposta pela Comissão de Ética não está relacionada diretamente ao inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga Jair Bolsonaro por suspeita de desvio e venda ilegal de joias recebidas em função do cargo.

Essa apuração, conduzida pela Polícia Federal e atualmente em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR), mira a comercialização das joias nos Estados Unidos e já resultou no indiciamento de Bolsonaro e outros 11 investigados pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

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