O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30), o decreto que implementa tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A taxação ocorre antes do prazo definido para outros países que também serão afetados pela medida.
No documento, Trump justificou a emissão de uma ordem executiva ao alegar a existência de uma “emergência nacional”, motivada por políticas e ações consideradas “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro. Segundo o republicano, tais medidas estariam prejudicando empresas americanas, ameaçando a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e impactando negativamente a política externa e a economia do país.
Trump também apontou como fundamento para a decisão o que classificou como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e citou o caso do apresentador Paulo Figueiredo, que deve virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da trama golpista.
Neto do general João Figueiredo, último presidente do Brasil na ditadura militar, Paulo Figueiredo é acusado de ter cometido os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, o governo Lula ainda não se pronunciou.
Antes de decreto, punição a Moraes
Ainda nesta quarta, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A Lei Magnitsky autoriza a imposição de “sanções unilaterais a indivíduos acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção, mesmo sem condenação judicial formal”. As punições são determinadas por ato administrativo do governo americano, com base em relatórios de autoridades nacionais ou internacionais.
Sanções bloqueia bens mesmo fora dos EUA
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens em território americano, incluindo contas bancárias, investimentos e imóveis. Os alvos também ficam impedidos de realizar transações em dólares, o que, na prática, bloqueia ativos mesmo fora dos EUA e dificulta o uso de cartões de crédito com bandeiras sediadas no país.
Além disso, a legislação prevê o banimento de entrada nos EUA e a proibição de relações comerciais com cidadãos e empresas americanas. Há também possibilidade de suspensão de acesso a plataformas digitais com sede no país, como Google, YouTube, Gmail e serviços da Meta e Apple.
Criada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi originalmente elaborada para punir envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin. Em 2016, a norma foi ampliada para permitir sanções globais contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos.
Organizações dizem que Judiciário é independente
A inclusão de Moraes na lista de sanções gerou controvérsia entre organizações políticas. O ministro não é alvo de acusações formais de corrupção, e suas decisões são tomadas no âmbito institucional do STF, com respaldo da democracia brasileira. O Freedom House e V-Dem, também dos EUA, classificam o Brasil como uma democracia com Judiciário independente.
Assim como os EUA, a União Europeia e o Reino Unido também mantêm legislações semelhantes à Lei Magnitsky, aplicando sanções correlatas a indivíduos considerados violadores de direitos fundamentais. Até o momento, não houve manifestação oficial por parte do STF ou do governo brasileiro.
Leia o documento na íntegra da Casa Branca na íntegra:
“Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.“
Fonte: https://agendadopoder.com.br/trump-assina-decreto-que-implementa-tarifaco-contra-o-brasil/
