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O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu seus trabalhos nesta sexta-feira (1º/8), após o recesso do meio do ano. Na abertura do segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, utilizou seu discurso para relembrar momentos da história brasileira marcados por ameaças à democracia e os impactos dos regimes autoritários sobre o Poder Judiciário.

O posicionamento ocorre poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes ser incluído na chamada Lei Magnitsky, uma medida adotada pelos Estados Unidos, vista como resposta à atuação do magistrado no julgamento de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.

“A democracia constitucional se constrói com respeito ao resultado das eleições, ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais. Quem vence nas urnas assume o poder; quem perde, pode disputar novamente no futuro. Mas quem quer que esteja no poder deve jogar conforme as regras e respeitar os direitos de todos. Essa é a base da nossa convicção, uma fé racional que não pode ser objeto de barganha”, afirmou Barroso.

Reconhecimento a Moraes

Em seu discurso, o presidente do STF também mencionou a série de eventos que se iniciaram em 2019 e culminaram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, os processos criminais que investigam os envolvidos no episódio seguem os princípios do devido processo legal e são conduzidos com transparência.

Barroso fez um agradecimento especial ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais ligadas ao caso. “Com extrema dedicação, coragem e enfrentando custos pessoais significativos, ele liderou as investigações e conduziu os julgamentos relacionados. Nem todos percebem os riscos reais que o país enfrentou ou a importância de uma resposta firme, mas sempre pautada pela legalidade”, afirmou.

Riscos institucionais e histórico de rupturas

Ao abordar o contexto histórico, Barroso traçou um panorama das ameaças enfrentadas pelo Supremo ao longo do tempo. Desde a Primeira República, segundo ele, o país já vivia sob riscos à institucionalidade, com a presença constante de presidentes autoritários, intervenções militares e pressões diretas sobre o Judiciário.

O ministro citou episódios emblemáticos, como a aposentadoria forçada de seis ministros do STF em 1931, após decisões contrárias aos interesses de Getúlio Vargas, e a destituição de outros três ministros em 1969, durante a ditadura, substituídos por nomes alinhados ao regime militar.

“Eu vivi aquilo. Ninguém precisou me contar. Por isso, para minha geração, o constitucionalismo e a democracia não são apenas ideais: são compromissos inegociáveis”, afirmou. “O processo civilizatório deve servir para conter o mal e promover o bem. Regimes autoritários, por vezes, fazem justamente o oposto”, concluiu o presidente do STF.