A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de recolher o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar na noite de segunda-feira provocou críticas duras por parte de seus aliados. A medida foi decretada sob a alegação de descumprimento de medidas cautelares relativas ao inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou estar “inconformado”:
“Estou inconformado. O que mais posso dizer?”
Em seguida, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), estendeu a reivindicação ao Congresso, declarando: “Hoje a história registrou: acabou a democracia no Brasil. Eleição sem Bolsonaro é golpe.” Para ele, a prisão configura “sem julgamento e sem defesa”.
Críticas divergentes entre deputados do PL
O deputado Nikolas Ferreira (MG), o mais votado em 2022, usou as redes sociais para discordar da justificativa judicial:
“Corrupção? Rachadinha? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais”, referindo-se ao suposto descumprimento das medidas cautelares.
Já Domingos Sávio (MG), vice-líder do PL, classificou a prisão como grave e inédita:
“A decisão é grave. Por uma decisão monocrática, um ex-presidente é preso antes de ser condenado. É inédito e o Congresso Nacional precisa reagir para coibir excessos do Supremo Tribunal Federal.” Ele anunciou que o partido se reuniria na manhã seguinte para buscar pautar uma proposta de anistia na Câmara, liderada por Hugo Motta (Republicanos‑PB).
O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), defendeu que a prisão domiciliar representa um precedente jurídico inaceitável: “A prisão domiciliar do presidente, antes mesmo de um julgamento, é um fato jurídico com o qual ninguém pode concordar.”
Consequências legais e próximos passos
Ao comentar a decisão, o vice-presidente da Câmara e integrante da Mesa Diretora, Altineu Cortes (PL), lamentou:
“Lamento a decisão, é um dia triste para o Brasil. Nos resta acreditar que a Justiça vai prevalecer.”
Para o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro continuaria exercendo influência política e digital por meio de familiares e aliados, especialmente através de perfis de terceiros nas redes sociais. Segundo o STF, isso violaria restrições já impostas, como proibição de uso de redes sociais e comunicação com outros investigados.
Moraes entendeu que o ex-presidente reitera condutas e busca burlar as limitações impostas. Assim, substituiu as medidas cautelares anteriores por prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (exceto família próxima e advogados), suspensão de uso do passaporte e apreensão de dispositivos eletrônicos.
O processo está marcado para julgamento em setembro, e a polêmica sobre a legalidade da medida segue no centro do debate político.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/aliados-de-bolsonaro-atacam-moraes-e-falam-em-ruptura-democratica/
