O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Os advogados pediam a conversão da prisão em regime semiaberto para domiciliar, alegando razões médicas.
A solicitação foi feita após Silveira passar por uma cirurgia no joelho direito em 26 de julho, para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco. A defesa afirmou que o ex-parlamentar estaria enfrentando febre e risco de infecção, o que exigiria cuidados médicos contínuos e retorno imediato ao hospital. Também foi alegada a precariedade da assistência médica na unidade prisional.
Apesar dos argumentos, Fux rejeitou o pedido por razões processuais, classificando-o como “manifestamente incabível”. Segundo o ministro, não é permitido, de acordo com a Súmula 606 do STF, impetrar habeas corpus contra ato de um ministro, de uma das Turmas ou do Plenário da própria Corte.
Este foi o terceiro pedido apresentado pela defesa com o mesmo objetivo de converter a pena em prisão domiciliar. Daniel Silveira cumpre atualmente pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
O ex-deputado foi condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte. Em dezembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes — relator da execução penal — chegou a conceder liberdade condicional, mas revogou a medida quatro dias depois, após constatar o descumprimento de regras impostas ao ex-parlamentar.
Com a decisão de Fux, Silveira segue preso no regime semiaberto.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministro-luiz-fux-nega-pedido-de-prisao-domiciliar-para-daniel-silveira/
