O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores a iniciar uma ação formal contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), em resposta às novas tarifas impostas a produtos brasileiros. A resolução foi assinada nesta segunda-feira (4) pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).
Apesar da autorização da Camex, o avanço do processo ainda depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá decidir sobre o momento e a estratégia de apresentação do pedido à OMC. A consulta é o primeiro passo para a abertura de uma disputa comercial formal entre países-membros da organização.
Na fase inicial, o país afetado — no caso, o Brasil — solicita esclarecimentos ao país que adotou a medida questionada, neste caso, os Estados Unidos. As partes têm então um período para tentar solucionar o impasse por meio do diálogo. Se não houver acordo, o Brasil poderá pedir a criação de um painel arbitral, espécie de tribunal internacional, que avaliará se houve violação das regras do comércio global e poderá determinar medidas corretivas.
Tarifas impactam setor agrícola e governo prepara resposta
As tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump, em vigor a partir desta quarta-feira (6), atingem especialmente produtos do agronegócio, como carne, café e frutas, com alíquotas de até 50%. Para mitigar os impactos sobre os exportadores brasileiros, o governo federal discute medidas emergenciais com representantes dos setores afetados.
“Reunimos os demais setores que ainda têm grande volume de exportação para os Estados Unidos. Também discutimos com os representantes do setor a possibilidade de buscar novos mercados”, afirmou Alckmin após encontro com empresários.
Segundo o vice-presidente, o plano de contingência elaborado pelo governo pode incluir concessão de crédito, ampliação de compras governamentais e apoio à diversificação de destinos das exportações.
“O plano de contingência prevê várias medidas, inclusive crédito. Uma das ações pode incluir compras governamentais. Não existe uma única proposta: são várias medidas que estão sendo finalizadas e, assim que estiverem prontas, serão anunciadas”, declarou.
Nem todos os produtos foram atingidos
Embora o tarifaço afete setores estratégicos, cerca de 700 produtos brasileiros ficaram de fora da nova sobretaxa. Itens como aeronaves civis — de interesse direto da Embraer —, suco e polpa de laranja, minério de ferro, aço e combustíveis não foram incluídos na lista.
“Hoje, 45% dos produtos já foram excluídos da taxação. Outros 20% estão enquadrados na Seção 232 — o que se aplica igualmente a todos os países. Isso nos dá um total de 65% que já estão protegidos ou têm tratamento igual ao dos demais. Os 35% restantes são o desafio: temos que trabalhar para reduzir a alíquota ou conseguir a exclusão desses itens, como ocorreu com os outros setores”, explicou Alckmin.
O governo brasileiro aposta em uma combinação de ações multilaterais, via OMC, e bilaterais, com negociações diplomáticas, para reduzir os danos às exportações nacionais. O avanço da ação dependerá agora da avaliação do presidente Lula sobre o melhor momento político e estratégico para ingressar com a reclamação formal na entidade internacional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/conselho-da-camara-de-comercio-exterior-autoriza-itamaraty-a-acionar-omc-contra-tarifaco-de-trump/
