O governo brasileiro formalizou nesta quarta-feira (6) uma queixa contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), em reação à imposição de tarifas adicionais sobre produtos nacionais. O pedido de consultas apresentado à missão americana em Genebra marca o primeiro passo de um processo de disputa comercial que pode se arrastar por anos, especialmente diante da paralisação do Órgão de Apelação da OMC — mecanismo responsável por revisar decisões e que está inoperante desde o governo de Donald Trump.
Sobretaxa de 50% já está em vigor
A medida brasileira vem na esteira da entrada em vigor de uma tarifa extra de 50% sobre parte das exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. Segundo o Itamaraty, a sobretaxa fere as normas internacionais de comércio e penaliza de forma desproporcional o setor produtivo nacional.
Sem um canal direto de negociação com a Casa Branca, o Brasil optou por recorrer formalmente ao sistema de resolução de controvérsias da OMC. Se não houver acordo entre as partes após as consultas, o país poderá solicitar a instalação de um painel de arbitragem.
Impasses no sistema internacional dificultam desfecho
O processo, no entanto, enfrenta obstáculos. Desde o primeiro mandato de Trump, os EUA têm boicotado o Órgão de Apelação da OMC ao se recusar a nomear novos juízes — prática mantida durante a gestão de Joe Biden. Como consequência, mesmo que o Brasil obtenha uma decisão favorável em primeira instância, não haveria como recorrer caso os Estados Unidos questionem o resultado.
Especialistas alertam para os impactos dessa disputa na balança comercial brasileira. Estimativas preliminares apontam que as tarifas americanas podem provocar perdas equivalentes a até 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, dependendo da duração e dos desdobramentos do contencioso.
Conversa entre Lula e Trump ainda fora do radar
Apesar do cenário desfavorável, o Brasil tenta pressionar diplomaticamente por uma solução negociada. Fontes do Planalto, ouvidas por O Globo, descartam por ora um contato direto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, a menos que a conversa esteja restrita ao campo comercial.
A disputa promete marcar uma nova fase nas relações bilaterais entre os dois países, em um contexto de crescente protecionismo e tensão geopolítica no cenário internacional.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/brasil-aciona-omc-contra-tarifaco-de-trump-sobre-exportacoes/
