7 de agosto de 2025
Prisão domiciliar impõe novas medidas a Bolsonaro após descumprimento de
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As tensões entre o governo dos Estados Unidos e o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiram um novo patamar nesta quinta-feira (7), com declarações contundentes da administração Trump contra o ministro Alexandre de Moraes. Em publicação oficial da Embaixada dos EUA no Brasil, Moraes foi apontado como “o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores”, acusado de “flagrantes violações de direitos humanos” e declarado alvo de sanções impostas pela Lei Global Magnitsky. As informações são do portal Brasil 247.

“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, diz a nota publicada no perfil oficial da embaixada na rede X (antigo Twitter).

A publicação ecoa o discurso de Darren Beattie, subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos EUA, que desde a noite anterior já vinha fazendo ameaças a autoridades brasileiras. “Os aliados de Moraes, na Corte e em outras esferas, estão fortemente advertidos a não colaborar com comportamentos sancionados. Estamos monitorando a situação de perto”, escreveu Beattie, em tom considerado hostil até mesmo para padrões diplomáticos.

Críticas à atuação do STF e defesa de Bolsonaro

As manifestações do governo estadunidense se intensificaram após a decisão de Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, acusado de violar medidas cautelares impostas pelo próprio ministro. Em outro comunicado, desta vez do Departamento do Hemisfério Ocidental, os EUA voltaram a condenar a conduta de Moraes:

“O ministro Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”

As declarações foram interpretadas por diplomatas e juristas brasileiros como uma escalada inédita nas relações entre os dois países desde a redemocratização do Brasil. É a primeira vez que Washington impõe sanções a um ministro da Suprema Corte brasileira com base em uma legislação unilateral.

O que é a Lei Global Magnitsky

A base legal para as sanções é a Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2016. A lei autoriza o governo dos EUA a aplicar punições a estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em esquemas de corrupção. Entre as penalidades estão congelamento de bens, bloqueio de contas e proibição de entrada em território estadunidense.

Batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar corrupção de altos funcionários do Kremlin, a lei vem sendo usada em disputas internacionais com forte carga política. Sob o atual mandato de Donald Trump, reeleito em 2024, a aplicação da Magnitsky passou a incluir adversários de aliados ideológicos do governo republicano — como é o caso de Moraes, que não violou direitos humanos mas tem agido judicialmente contra as atitudes antidemocráticas de Bolsonaro e dos envolvidos em tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. O ex-presidente é o grande representante da extrema direita aliada a Trump no Brasil.

Quem é Darren Beattie, voz das ameaças públicas

No centro das declarações está Darren Beattie, atual subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado. Beattie é doutor em filosofia política e foi professor em universidades como Duke e Humboldt. Ganhou notoriedade como redator de discursos de Donald Trump durante o primeiro mandato e, desde então, atua como um dos principais operadores ideológicos da política externa do republicano.

Segundo o Departamento de Estado, sua função é promover os “valores culturais dos Estados Unidos”, com foco em liberdade de expressão e combate ao que considera “autoritarismo judicial”. Nas redes sociais, Beattie tem adotado um estilo confrontador, especialmente em relação à América Latina, com críticas frequentes a governos, ministros e tribunais da região.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/embaixada-dos-eua-acusa-moraes-de-censura-e-ameaca-aliados-apos-prisao-de-bolsonaro/