O Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após dois dias de obstrução promovida por parlamentares da oposição.
A proposta — que já estava em vigor por meio de medida provisória, prestes a perder validade — eleva a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O novo valor já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de junho, em resposta ao reajuste do salário mínimo. A medida tem impacto sobre as declarações de 2026, relativas aos rendimentos de 2025.
A sessão durou apenas 15 minutos, tempo suficiente para consolidar uma das prioridades do governo no Congresso. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, a votação representa um avanço significativo: “A correção do IR permitirá a isenção do imposto a 10 milhões de brasileiros”, afirmou.
Clima político tenso e resistência à obstrução
Antes de abrir os trabalhos, Alcolumbre fez uma breve declaração à imprensa: “Vamos trabalhar!”. No dia anterior, ele já havia publicado nota rejeitando “intimidações” e ressaltando o compromisso com a pauta legislativa.
“O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros”, afirmou o presidente do Senado. “A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza.”
A obstrução nas duas Casas Legislativas foi liderada por parlamentares bolsonaristas, em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Durante dois dias, grupos se revezaram em vigílias no plenário e no auditório Nereu Ramos. No Senado, alguns chegaram a se acorrentar à mesa diretora.
Câmara também retoma atividades em meio à crise
Na noite de quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também conseguiu retomar os trabalhos da Casa após resistência da oposição. Sem realizar votações, Motta fez um discurso de tom conciliador, mas firme:
“Não vai ser na agressão que vamos resolver. A oposição tem todo o direito de se manifestar, mas dentro do nosso regimento. Precisamos reafirmar nosso compromisso com a democracia.”
Motta não mencionou diretamente a prisão de Bolsonaro, mas reconheceu que “vivemos tempos que não são normais”. Para ele, é necessário retomar o equilíbrio institucional: “Até para atravessar limites há limites. O que aconteceu aqui, a obstrução, não fez bem a esta Casa”.
A sessão foi marcada ainda pela presença da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que levou sua filha de quatro meses ao plenário e chegou a ocupar a mesa diretora. Ela deixou o local após a chegada de Motta.
Disputa simbólica no Congresso
Enquanto governistas acusam os bolsonaristas de tentar transformar o Congresso em palco de instabilidade, aliados do ex-presidente dizem estar exercendo o direito legítimo de protestar. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) prometeu manter a mobilização: “Já estamos fazendo a escala do final de semana. Não vamos parar”.
Entre as pautas defendidas pela base bolsonarista estão a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment de Alexandre de Moraes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-retomar-sessoes-senado-aprova-isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos/
