O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou de forma categórica que não irá modificar o regimento interno da Casa para permitir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) mantenha o exercício do mandato a partir dos Estados Unidos, país onde o parlamentar se encontra autoexilado.
“Não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância pelo nosso regimento. Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, declarou Motta em entrevista exclusiva ao portal Metrópoles, nesta quinta-feira (7/8).
A negativa de Motta ocorre em meio a uma crescente pressão política gerada pelo afastamento de Eduardo, que, mesmo fora do país, tenta manter sua atuação parlamentar à distância. O deputado está nos Estados Unidos desde que se intensificaram as investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo ele próprio, no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Autoexílio é visto como decisão política
Para Hugo Motta, a permanência de Eduardo Bolsonaro fora do Brasil não é justificada por motivos técnicos ou legais, mas representa uma clara “escolha política”. Segundo o presidente da Câmara, a situação difere completamente do contexto da pandemia de Covid-19, quando foi autorizada a atuação remota dos parlamentares por razões de força maior.
“Tivemos isso [excepcionalidade] no momento da pandemia, que era uma situação de saúde pública. Agora, nós temos um problema político-jurídico que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, que tomou a decisão de ir para os Estados Unidos e lá ficar, defendendo teses que lhe são caras”, observou Motta.
Nos EUA, Eduardo tem mantido diálogo com figuras ligadas ao ex-presidente Donald Trump e buscado apoio para pressionar o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, alvo recorrente de críticas da ala bolsonarista.
Sem privilégios ou perseguições, diz presidente da Câmara
Apesar das divergências políticas, Hugo Motta frisou que sua posição à frente da Câmara é institucional e não será influenciada por disputas partidárias. Ele afirmou que não pretende adotar medidas que favoreçam ou prejudiquem Eduardo Bolsonaro.
“Respeito a atuação do deputado Eduardo, apesar de não concordar com alguns movimentos que ele tem feito. Mas minha postura é de equilíbrio. Não se trata de perseguição nem de privilégio. Apenas de respeitar as regras da Casa”, concluiu.
A situação de Eduardo Bolsonaro poderá evoluir para uma discussão no Conselho de Ética, caso haja representação formal. Contudo, até o momento, não há previsão de deliberação nesse sentido por parte da Mesa Diretora.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/hugo-motta-barra-tentativa-de-eduardo-bolsonaro-manter-mandato-nos-estados-unidos/
