O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos em uma ação de improbidade administrativa. A decisão é do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, e também impõe o pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). Cabe recurso.
O caso envolve o bloqueio com cancelas e barreiras de vias públicas que dão acesso a um condomínio de luxo na capital mineira, durante a gestão de Kalil na prefeitura (2017-2022). Segundo a sentença, o ex-prefeito e a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III descumpriram ordem judicial que determinava a liberação das vias e a demolição de obstáculos.
A investigação começou em 2020, a partir de um inquérito civil do Ministério Público. O órgão apurava o fechamento irregular das ruas e a apropriação da Praça Sebastião Paes de Almeida pela associação, presidida por Andréa Machado de Araújo. A entidade alegou que possuía autorização formal, concedida por portaria da prefeitura, para manter as cancelas. Essa permissão, no entanto, foi revogada meses depois.
Apesar da revogação, o MP constatou que, mais de um ano após decisão judicial transitada em julgado, os bloqueios permaneciam no local, impedindo a integração da área — conhecida como Clube dos Caçadores — à malha urbana. Para a promotoria, a conduta dos réus configurou ato doloso que prejudicou o acesso da população a bens públicos de “valor inestimável”.
“A omissão do réu Alexandre Kalil em efetivar o cumprimento da ordem judicial, aliada à recalcitrância da associação em remover os obstáculos, configuram dolo e lesão ao erário pela privação do uso público de bens coletivos”, afirmou o juiz na sentença.
Defesas
Kalil negou ter cometido improbidade e alegou que a ação inicial era “vaga e imprecisa”, sem detalhar sua conduta de forma individualizada. Sustentou ainda que a situação não configurava desobediência, pois a questão dependia do resultado de outra ação popular ainda em curso, e pediu que o processo fosse direcionado apenas contra a associação.
A entidade, por sua vez, afirmou que nunca exerceu função pública nem interferiu em atos administrativos. Andréa declarou que não tinha vínculo com a prefeitura e que apenas atuou como presidente da associação de bairro, com base em um decreto e termo de permissão vigentes à época.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/kalil-e-condenado-a-perda-dos-direitos-politicos-por-cinco-anos-por-improbidade-administrativa/
