O número de trabalhadores por conta própria com CNPJ no Brasil vem crescendo rapidamente, e em muitas áreas esses profissionais já recebem mais do que empregados com carteira assinada que atuam nas mesmas funções. Há casos em que o rendimento dos chamados PJs chega a ser o dobro, o que tem atraído milhões de pessoas para esse modelo.
O fenômeno, no entanto, levanta suspeitas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de que parte dessa migração ocorre por imposição de empresas, configurando pejotização forçada. Além de reduzir direitos trabalhistas, esse processo gera perdas bilionárias à Previdência e ao FGTS.
Ganhos maiores, mas com menos direitos
Levantamento do economista Nelson Marconi, da Eaesp/FGV, mostra que trabalhadores mais escolarizados são os que mais se beneficiam financeiramente da atuação como PJ. No estudo, o rendimento médio das profissões foi fixado em 1, permitindo comparar ganhos: em quase todos os setores, quem tem CNPJ supera os formais, inclusive em áreas de baixa escolaridade, como construção e comércio.
Para Marconi, o cenário resulta de um “trade-off”: trabalhadores trocam direitos como férias e 13º por salários mais altos, enquanto empresas reduzem custos, mas perdem estabilidade e vínculo com a equipe. Um estudo da mesma instituição indica que contratar com carteira custa, em média, 68,1% a mais que o salário nominal, devido a encargos trabalhistas.
Impacto bilionário na arrecadação
Dados do MTE apontam que, entre 2022 e 2024, 4,8 milhões de trabalhadores demitidos retornaram ao mercado como PJs — sendo 3,8 milhões como microempreendedores individuais (MEI) e 1 milhão em outras modalidades. O cruzamento de informações pelo CPF mostra que se trata das mesmas pessoas.
A pasta calcula que essa transição resultou em perda de R$ 61,4 bilhões para a Previdência e R$ 24,2 bilhões para o FGTS. Enquanto empregados formais geram arrecadação anual superior a R$ 33 mil, os PJs no MEI ou Simples contribuem, em média, apenas R$ 4,1 mil.
Segundo a coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho, Dercylete Loureiro, “há muitos casos em que a pessoa não tem um CNPJ para empreender, mas é obrigada a abrir um para poder trabalhar”. Ela reforça que a pejotização sem respaldo legal será combatida: “Se não for por amor [à lei], será pela dor”.
Debate no Supremo
O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Gilmar Mendes suspendeu processos sobre a licitude da contratação de PJs e marcou para 10 de setembro uma audiência pública sobre os impactos dessa prática.
Para o professor José Pastore, da FEA-USP, há uma “grande faixa cinzenta” entre funções que podem ser exercidas por autônomos ou assalariados. Ele defende que a pejotização seja permitida em várias atividades, mas critica o baixo recolhimento previdenciário dos MEIs.
A discussão promete esquentar nos próximos meses e poderá redefinir o equilíbrio entre flexibilidade e proteção no mercado de trabalho brasileiro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cresce-numero-de-trabalhadores-com-cnpj-e-salarios-superam-os-de-carteira-assinada/
