O relator do projeto que originou a nova Lei de Licenciamento Ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), declarou que o Congresso Nacional poderá derrubar parte dos vetos presidenciais ao texto aprovado pelos parlamentares. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (11), em entrevista à Rádio Câmara.
A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (8), com 63 vetos. Para suprir as lacunas deixadas, o governo enviou ao Legislativo uma medida provisória e um projeto de lei complementar.
Sem surpresa
De acordo com Zé Vitor, alguns vetos já eram previstos, devido a limitações regimentais que impediram ajustes no texto durante a tramitação entre Câmara e Senado. Outros, no entanto, refletem divergências de conteúdo em relação ao que foi aprovado pelo Congresso e, na visão do parlamentar, têm potencial para serem revertidos.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/08/relator-defende-derrubada-de-vetos-a-nova-lei-de-licenciamento-ambiental/
