Enquanto São Luís acumula três décadas de discussões sem consenso, São José de Ribamar concluiu, em apenas um ano, o processo de elaboração, debate público e aprovação de sua nova Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo – a Lei nº 27/2025, sancionada em 25 de julho. A medida estabelece parâmetros claros para o crescimento ordenado do município, conciliando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida.
A secretária municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, Caroline Queiroga, explica que a revisão foi motivada por entraves no licenciamento e irregularidades na ocupação. “O ordenamento urbano garante segurança jurídica para novos investimentos e reduz conflitos no uso do solo. Nosso objetivo foi preparar o município para crescer de forma planejada e sustentável”, afirmou.
A adjunta da pasta, Ana Carolina Costa, reforça que a participação popular foi decisiva para dissipar receios e alinhar expectativas. “Em cada bairro que visitamos, havia dúvidas, mas também a percepção de que a lei traria valorização imobiliária, melhorias viárias e oportunidades. As audiências públicas foram fundamentais para esclarecer e mostrar os benefícios concretos dessa mudança.”
Para o arquiteto e urbanista Roberto Furtado, a atualização do zoneamento é uma ferramenta viva e deve acompanhar as transformações da cidade. “Uma lei como essa precisa ser revista a cada 10 anos, sempre equilibrando crescimento econômico, preservação ambiental e bem-estar social. Quando o planejamento é claro, todos ganham: o investidor, o poder público e, principalmente, a população.”
No setor empresarial, o clima é de entusiasmo. Fabio Nahuz, presidente do SINDUSCON-MA, destaca que a atualização abre caminho para uma relação mais próxima entre construtoras e o município. Gustavo Palácio, presidente da ADEMI, afirma que a cidade se coloca “na vanguarda da Grande Ilha” ao adotar um marco legal moderno. Já o construtor Alexander Carvalho, da Lua Nova, vê a lei como um salto para o município: “Com a possibilidade de verticalização, podemos concentrar mais pessoas em menos espaço, otimizar serviços como coleta de lixo e saneamento, e atrair empreendimentos sustentáveis e de maior porte.”
Além disso, a gestão já planeja novos avanços, como a implantação do Alvará 24h — modelo autodeclaratório que promete agilizar a liberação de obras sem abrir mão da segurança técnica.
A capital ainda no compasso de espera
Enquanto isso, em São Luís, a revisão da Lei de Zoneamento segue emperrada. A capital opera com uma legislação desatualizada que, segundo especialistas, limita a atração de investimentos e dificulta a modernização da infraestrutura urbana.
O presidente do CAU-MA, Hermes Fonseca, alerta que a morosidade traz impactos profundos. “Uma lei desatualizada mantém a cidade presa a um modelo ultrapassado, que não conversa com as demandas atuais de mobilidade, habitação e sustentabilidade. É como tentar resolver os problemas de hoje com soluções de 30 anos atrás.”
Urbanistas e empresários concordam que, enquanto a capital não atualiza sua legislação, perderá espaço para cidades vizinhas que já oferecem previsibilidade e regras claras. Enquanto não atualiza sua lei, São Luís segue perdendo investimentos e oportunidades.
Fonte: https://oimparcial.com.br/justica/2025/08/sao-jose-de-ribamar-sai-na-frente-na-atualizacao-da-lei-de-zoneamento-enquanto-sao-luis-segue-no-debate/
