77 prefeituras ignoram prazo da justiça e mostram descaso com lixões no Maranhão

No Maranhão, o desafio de dar fim aos lixões e implantar uma gestão sustentável de resíduos sólidos ainda enfrenta resistência silenciosa. Mesmo diante de leis federais que há mais de uma década determinam metas, prazos e responsabilidades, dezenas de prefeituras permanecem sem informar ao órgão fiscalizador como estão lidando com o lixo produzido diariamente em suas cidades.

O descumprimento desse dever não é apenas um problema burocrático: significa deixar em aberto questões que afetam diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu um alerta na última quinta-feira (7) sobre o descumprimento, por parte de 77 prefeituras maranhenses, da obrigação de responder ao questionário referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O formulário foi disponibilizado no Sistema de Informações do Tribunal (INFORME) e deveria ter sido preenchido até a última segunda-feira, 11 de agosto.

O levantamento mais recente da Sefis revela uma elevada taxa de inadimplência, fato que surpreendeu os auditores. O atraso persiste mesmo após a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ter solicitado ao TCE a prorrogação do prazo inicial — que se encerrava em 23 de julho — alegando dificuldades operacionais para coletar e enviar as informações.

Segundo o órgão fiscalizador, o não preenchimento no prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de penalidades previstas em lei, incluindo multa e a instauração de Representação por sonegação de informações ao órgão de controle externo.

O questionário tem como objetivo mapear o cumprimento das obrigações legais relacionadas à gestão integrada de resíduos sólidos e ao saneamento básico, conforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o Decreto nº 10.936/2022 e a Lei nº 11.445/2007, com alterações do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

Confira quais municípios não enviaram dados

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para reduzir a geração de resíduos, promover a reutilização e a reciclagem, dar destinação final ambientalmente adequada e eliminar os lixões. Ela também prevê a logística reversa, processo que garante o retorno de produtos e materiais ao ciclo produtivo ou sua correta disposição.

O tema ganhou relevância adicional com o Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2023 entre o TCE, o Governo do Estado e a Famem para acelerar o encerramento definitivo dos lixões no Maranhão. As informações solicitadas aos municípios servirão de base para o planejamento de futuras ações de fiscalização no âmbito da Política Estadual de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos.

A Sefis reforça que o assunto é prioridade no Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 do TCE, que busca garantir efetividade, prevenção e economicidade na atuação do controle externo.

Municípios na mira do TCE/MA

Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Araguanã, Arari, Bacabeira, Bacurituba, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Cachoeira Grande, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Esperantinópolis, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Guimarães, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Junco do Maranhão, Lago do Junco, Lajeado Novo, Luís Domingues, Maracaçumé, Marajá do Sena, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Iorque, Olinda Nova do Maranhão, Parnarama, Paulino Neves, Paulo Ramos, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Ribamar Fiquene, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Turiaçu, Turilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca.