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O Departamento de Estado norteamericano publicou nesta terça-feira (12) seu relatório anual sobre direitos humanos, no qual classificou a situação brasileira como “em deterioração” no último ano. O documento direciona críticas explícitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o texto, “o Judiciário adotou medidas excessivas que comprometeram a liberdade de expressão e digital, afetando o acesso de milhões de usuários a informações”.

Além do Brasil, o relatório também questiona políticas europeias e isenta El Salvador – governado por Nayib Bukele, aliado de Donald Trump – de “violações graves de direitos humanos”.

Restrições à liberdade de expressão e internet

O relatório afirma que o governo brasileiro limitou o debate democrático ao censurar conteúdos online, atingindo principalmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e parlamentares. As decisões, em muitos casos, teriam ocorrido em processos sigilosos, sem garantias de ampla defesa.

O texto também contesta o uso do termo “discurso de ódio” para justificar bloqueios, argumentando que a definição é “vaga e incompatível com os padrões internacionais de direitos humanos”.

Declarações de Lula sobre Gaza

O documento menciona as declarações polêmicas do presidente Lula, que comparou a ofensiva israelense em Gaza ao Holocausto – provocando a condenação da Confederação Israelita do Brasil (CONIB). A entidade classificou a postura do governo como “extremista e desequilibrada” no conflito entre Israel e o Hamas.

Atuação de Alexandre de Moraes

O relatório reconhece que a legislação brasileira veta censura por motivos políticos, mas aponta que o ministro Alexandre de Moraes ordenou a remoção de mais de 100 perfis no X (Twitter), a maioria de bolsonaristas. Para os EUA, as medidas “suprimiram desproporcionalmente a liberdade de expressão” e poderiam ter sido substituídas por ações mais direcionadas contra conteúdos criminosos. Além disso, o documento critica a proibição temporária de VPNs no Brasil, o que, segundo o texto, “prejudicou jornalistas e fontes anônimas que denunciam corrupção”.

Prisões de apoiadores de Bolsonaro

O relatório afirma que centenas de detidos após os atos de 8 de janeiro de 2023 ficaram meses presos sem acusação formal, em possível violação à Constituição brasileira. Advogados e organizações de direitos humanos relataram dificuldades no acesso à defesa jurídica.

Lei Magnitsky e sanções a Moraes

O texto menciona que, em 30 de julho, o governo Trump incluiu Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, que prevê sanções a violadores de direitos humanos. No entanto, o próprio criador da lei se opôs à decisão.

Contexto anterior

O relatório de 2024 (referente a 2023) havia considerado as eleições brasileiras de 2022 livres e justas, sem fraudes significativas. As críticas da época se concentravam em assédio eleitoral, interferência de facções criminosas e operações da PRF no Nordeste. Na véspera da divulgação, o The Washington Post adiantou trechos em que o governo americano acusava o Brasil e o STF de perseguir Bolsonaro e aliados.

_{Fonte: Oinformante}