Luiz Paulo critica ataques de Cláudio Castro a conselheiro do TCE após suspensão de licitação – Agenda do Poder

O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) utilizou o expediente inicial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (12), para criticar as declarações do governador Cláudio Castro contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Christiano Lacerda Ghuerren. O conselheiro havia emitido parecer suspendendo a licitação para a construção da Estação de Tratamento Guandu 2, na Baixada Fluminense, orçada em R$ 1,7 bilhão.

Segundo Luiz Paulo, ao reagir ao parecer, o governador demonstrou desconhecimento sobre o funcionamento da Corte de Contas ou agiu de forma “destemperada”. Para o parlamentar, o TCE presta um serviço fundamental ao Estado, atuando de forma associada à Alerj no controle externo da administração pública.

“Essa é uma obrigação do Parlamento, mas como há diversos outros temas em pauta, o TCE acaba fazendo a análise das contas”, disse. Ele afirmou ainda que o tribunal é bem estruturado, presidido pelo ex-deputado e advogado Márcio Pacheco, com o vice-presidente sendo o ex-deputado e ex-vice-governador Thiago Pampolha. “Todos conhecem a administração pública”, ressaltou.

Defesa do corpo técnico do TCE

Luiz Paulo destacou que os demais integrantes do tribunal possuem perfil técnico e são concursados, não merecendo, segundo ele, “a agressão” recebida do governador. O parlamentar classificou como bravata a fala de Castro de que, assim como não teria medo de miliciano, também não teria medo de conselheiro.

“Conselheiro não é para ter medo, mas respeito”, afirmou. Ele explicou que todos os processos do TCE, incluindo licitações, passam primeiro por análise de um corpo consultivo técnico, depois pelo Ministério Público de Contas, que emite parecer, antes de seguirem para o voto do relator. Mesmo decisões monocráticas, segundo ele, são submetidas ao plenário posteriormente.

“O governador deveria conhecer isso desde que foi vereador. Estou me solidarizando com o TCE e repudiando esse tipo de calúnia, inclusive sugerindo que cortasse a água da casa do conselheiro. É uma coisa menor. Talvez o governador esteja sob forte pressão emocional e não consiga segurar seus ânimos. Essa é uma medida temporária. Basta o governo atender as exigências que o processo é liberado”, disse.

Repúdio e autonomia entre os poderes

O deputado lembrou que tanto o TCE quanto a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil emitiram notas de repúdio às falas do governador. Ele classificou como “estarrecedor” que Castro tenha rompantes e desequilíbrios diante de decisões da Corte.

“Os poderes são autônomos e devem conviver em harmonia, como diz a Constituição. A fala do governador é desrespeitosa. Tem o meu repúdio veemente. Confio no TCE”, concluiu Luiz Paulo.