PEC 65: sindicato dos servidores do BC alerta para risco do fim da gratuidade do Pix

O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal) divulgou uma nota alertando para os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Entre as preocupações da entidade está a possibilidade de o Pix deixar de ser gratuito, caso a autoridade monetária passe a ter natureza jurídica de direito privado.

Segundo o sindicato, a mudança abre margem para a exploração do sistema por interesses corporativos. “Não há mecanismos reais para garantir a preservação do sistema ou impedir sua exploração por interesses privados”, diz a nota.

A PEC encontra-se atualmente travada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), articula uma emenda que garanta a gratuidade do Pix e manteria a gestão sob responsabilidade exclusiva do Banco Central. A emenda está sendo construída em conjunto com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A ideia é que o texto seja apresentado na sexta-feira (15/8).

O sindicato, no entanto, vê a tentativa como uma estratégia para acelerar a aprovação da proposta. “Parece uma manobra jurídica destinada a facilitar a aprovação da proposta e, ao mesmo tempo, atender aos anseios de altos comissionados por supersalários e privilégios, em detrimento do controle público e da soberania nacional. A sociedade brasileira merece transparência, não artifícios que escondem os verdadeiros riscos da PEC 65”, afirma a entidade.

Outro ponto criticado pela categoria é a possibilidade de mudanças nas carreiras dos servidores. A PEC prevê que os funcionários poderão optar entre migrar para o quadro do Poder Executivo Federal ou permanecer no Banco Central, que passaria a adotar o regime celetista. Para o sindicato, essa mudança representa o fim da estabilidade e coloca em risco a independência técnica necessária à atuação dos servidores.

“O fim da estabilidade compromete a capacidade de fiscalização isenta do sistema financeiro”, conclui o Sinal.

*Fonte: Correio Braziliense