O governo vai enviar ao Congresso, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentar as redes sociais. É o que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews. Segundo Lula, a medida é necessária para proteger crianças e adolescentes e responsabilizar grandes empresas de tecnologia.
O tema ganhou força após o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo no qual denuncia a exploração de menores de idade na produção de conteúdo para a internet. Entre os denunciados no vídeo, estava o influenciador paraibano Hytalo Santos.
‘Vamos regulamentar porque é preciso’, diz Lula sobre redes sociais
Segundo o presidente, a proposta está em debate há dois meses na Casa Civil e será apresentada após reunião marcada para as 15h desta quarta, que deve alinhar divergências entre ministros.
“Nós não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, disse Lula.
O presidente lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho de 2025, que empresas donas de plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo que veiculam.
Repercussão no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também colocou o tema no centro da pauta da semana, impulsionado pela repercussão do vídeo do Felca. Só na terça-feira (12), parlamentares apresentaram 32 projetos relacionados ao assunto (mais sobre um deles no final desta matéria).
No entanto, a proliferação de propostas não deve acelerar a tramitação. Motta determinou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de crianças e adolescentes na internet.
Segundo o presidente da Câmara, os trabalhos deverão ocorrer em “prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”.
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PL das redes sociais: conheça mudanças propostas em relatório
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos/PI) apresentou, na terça, o relatório do projeto de lei (PL) 2628/2022, que regulamenta o uso de redes sociais e aplicativos por crianças e adolescentes. Com 93 páginas, o texto incorporou sugestões de especialistas, parlamentares e empresas de tecnologia.
- Mudança no texto legal: relatório do PL 2628/2022 substitui o termo “dever de cuidado” por “prevenção, proteção, informação e segurança”, para deixar o texto mais claro;
- Papel das plataformas: empresas não precisarão impedir ativamente o acesso de crianças, mas terão de oferecer mecanismos de controle para famílias;
- Responsabilização no Brasil: plataformas deverão ter representante legal no país para facilitar a comunicação com o Poder Público e atender ordens judiciais;
- Conteúdo impróprio: o projeto define e proíbe a veiculação para menores de pornografia, apostas e publicidade direcionada com base na coleta de dados de crianças.
Saiba mais nesta matéria do Olhar Digital.
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