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A Federação Maranhense de Futebol (FMF) e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) publicaram uma nota conjunta nesta terça-feira (12) criticando a interventora judicial Susan Lucena, nomeada no início de agosto para administrar as entidades. O descontentamento surgiu após a divulgação de um relatório preliminar e extratos bancários antes da conclusão da perícia e sem autorização formal para ampla publicidade.

Na nota, as instituições alegam que a exposição de dados sigilosos viola a Constituição, a Lei Complementar n° 105/2001 e os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência. Classificaram a ação como “parcial e ilegal”, , acusaram a interventora de parcialidade e afirmaram que a medida danifica a imagem das entidades e influencia a opinião pública de forma indevida. A FMF e o IMF anunciaram que tomarão medidas legais contra a conduta.

Intervenção judicial e questionamentos

A intervenção foi determinada no dia 4 de agosto pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O MPMA apontou falta de transparência, confusão patrimonial e mudanças estatutárias feitas sem divulgação adequada.

Segundo o órgão, o patrimônio líquido da FMF teria caído mais de 80% entre 2021 e 2024, e o IMF teria sido criado para gerir recursos e evitar bloqueios judiciais. A interventora tem 90 dias para auditar a situação financeira, contábil e administrativa, corrigir irregularidades e convocar novas eleições, com transparência e participação dos filiados. A Justiça também suspendeu assembleias realizadas em janeiro e determinou a publicação online de todos os atos institucionais, contratos e balanços dos últimos cinco anos.

Possíveis sanções e consequências

O MPMA pede ainda:

Condenação por danos morais coletivos (R$ 2 milhões);
Ressarcimento de prejuízos;
Inelegibilidade de dirigentes por até 10 anos (Lei Geral do Esporte).

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que atua como assistente no processo, alertou para o risco de sanções da FIFA e da CONMEBOL, que poderiam afetar clubes maranhenses em competições nacionais e internacionais.

_{Fonte: Oinformante}