A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), um requerimento apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para convocar representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil. O objetivo é que prestem esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo influenciador Felca a respeito da circulação de conteúdos que promovem a adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A audiência buscará apurar possíveis falhas no controle e na proteção de menores de idade por parte das chamadas big techs. Nos últimos dias, Felca trouxe à tona um debate sobre a “adultização” na internet, citando casos recentes de exposição constrangedora e sexualização precoce de crianças, utilizados como forma de monetização nas plataformas digitais.
“Esse é um tema que tomou conta do Brasil a partir das denúncias graves feitas por um influenciador. Infelizmente, essa uma prática que vem ocorrendo há anos e potencializada agora pelas redes sociais, por conta do alcance delas. Nosso objetivo é ouvir todos em audiência para o Congresso adotar medidas eficientes contra essa prática abominável que a adultização e sexualização infantil”, justificou Eliziane.
O requerimento também prevê convite ao influenciador para detalhar suas denúncias, além de ouvir representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Defensoria Pública da União. A data da audiência será definida em breve.
O debate ocorre em meio a uma mobilização nacional contra crimes digitais que afetam crianças e adolescentes. Nesse contexto, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) destacou nas redes sociais o Projeto de Lei 4.272/2024, de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados. Protocolado em novembro do ano passado, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) para criminalizar a produção, disseminação e posse de conteúdos que simulem abuso sexual infantil por meio de inteligência artificial e deepfakes, mesmo sem vítima real.
Pela proposta, quem produzir ou distribuir esse tipo de material poderá pegar de 4 a 8 anos de prisão; já a posse ou armazenamento acarretará pena de 3 a 6 anos. Em caso de distribuição em larga escala, a punição será aplicada em dobro.
Rubens Júnior defende que o avanço da tecnologia não pode abrir brechas para a impunidade. “Não podemos permitir que o uso desmedido da tecnologia sirva para explorar crianças e adolescentes. É um crime que destrói vidas e precisa ser tratado com o máximo rigor da lei”, afirmou.
O projeto já está em análise na Comissão de Família da Câmara e ganha força no atual cenário político, em que diferentes propostas são discutidas para reforçar a proteção da infância e adolescência no ambiente digital.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/08/senado-vai-ouvir-big-techs-apos-denuncias-de-felca-sobre-sexualizacao-infantil/
