A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo em que é acusado de participar de uma trama golpista. No documento de 197 páginas, protocolado nesta quarta-feira, os advogados expõem sete pontos principais para sustentar que não houve crime e que o ex-chefe do Executivo deve ser absolvido. O julgamento está previsto para setembro, na Primeira Turma da Corte.
O texto questiona a legitimidade da investigação, afirma que as principais provas carecem de validade e nega que Bolsonaro tenha incentivado ou participado de qualquer tentativa de ruptura institucional após a eleição presidencial. Segundo a defesa, não houve atos concretos que configurassem tentativa de golpe.
Entre os argumentos, está a alegação de cerceamento de defesa, devido à dificuldade de acesso a provas e ao fracionamento das acusações em diferentes denúncias. Também é contestada a autenticidade da chamada “minuta do golpe”, encontrada com o ex-ministro Anderson Torres e mencionada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Outro ponto atacado é justamente a delação de Cid, classificada pelos advogados como inconsistente e feita sob pressão. A defesa diz que o militar buscou benefícios pessoais ao implicar Bolsonaro.
Sobre as reuniões com os comandantes das Forças Armadas após a derrota eleitoral, o ex-presidente afirma que foram discutidas apenas alternativas constitucionais e que não houve encaminhamento de medidas ilegais. Como prova de boa-fé, os advogados destacam a transição de governo, incluindo a posse antecipada de comandantes indicados pela nova gestão.
A defesa também cita que Bolsonaro estava fora do país no dia 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram as invasões em Brasília, e que já havia condenado atos de violência em declarações públicas. Por fim, reforça que a acusação se baseia em manifestações políticas, protegidas pela liberdade de expressão, e não em ações concretas de execução de um golpe.
O julgamento deve analisar cada um desses sete pontos, que serão decisivos para definir se Bolsonaro será absolvido ou condenado no caso.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-bolsonaro-no-stf-documento-de-197-paginas-tenta-desmontar-acusacao-de-golpe/
