A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja rejeitada a denúncia que o coloca como um dos principais réus da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro. O pedido foi feito no último dia do prazo para apresentação das alegações finais, etapa que antecede o julgamento do caso.
Torres integra o chamado núcleo 1 da acusação, que reúne nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Augusto Heleno e o ex-ministro e ex-candidato a vice Walter Braga Netto. Também consta na lista Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que apresentou sua manifestação no mês passado por ser delator.
Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou na casa de Torres a chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas de exceção para reverter o resultado das eleições. Na manifestação ao STF, os advogados sustentaram que o texto é apócrifo, sem qualquer valor jurídico e que chegou ao imóvel do ex-ministro por “mero esquecimento material”.
Segundo a defesa, o documento “afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia qualquer sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista”. Os advogados argumentam ainda que a simples presença do papel, sem circulação, deliberação ou qualquer articulação posterior, não é suficiente para presumir dolo por parte de Torres.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e as alegações finais apresentadas hoje marcam a última oportunidade para os acusados se manifestarem antes da decisão que poderá levar à condenação ou absolvição.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-anderson-torres-tenta-barrar-denuncia-de-trama-golpista-no-stf/
