O governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou nesta quarta-feira (13) um agravo regimental no STF solicitando o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de processos relacionados à eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e à nomeação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

De acordo com documentos publicados a defesa de Brandão argumenta que Dino teria “relação de amizade e vínculo político” com partes envolvidas nos casos, o que comprometeria sua imparcialidade.

O recurso menciona especificamente as ligações do ministro com a senadora Ana Paula Lobato (sua ex-suplente no Senado) e com o deputado estadual Othelino Neto – ambos citados como possíveis beneficiados por decisões que limitaram as atribuições do governador.

O agravo também destaca que, quando era governador, o próprio Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA sob as mesmas regras hoje contestadas. A defesa de Brandão acusa o ministro de “interferência indevida na autonomia estadual” e “abuso de poder” em suas decisões recentes.
O pedido ao STF inclui a redistribuição dos processos para outro relator, a revisão das liminares já concedidas e a continuidade regular dos julgamentos, sem a participação de Dino.

Leia também: