O governo federal pretende enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação de plataformas digitais no Brasil, informa o blog da Julia Duailibi no portal g1. A proposta, elaborada pela Casa Civil, prevê a suspensão temporária de redes sociais que, de forma reiterada, deixarem de remover conteúdos ilícitos após notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com integrantes do governo, a medida poderá ser aplicada pela própria ANPD — vinculada ao Ministério da Justiça — antes mesmo de decisão judicial. O prazo máximo para esse bloqueio provisório deve ser de 30 dias; a partir daí, a manutenção da suspensão dependerá de autorização da Justiça. O texto concentra-se na proteção de usuários contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes. O combate a fake news e discursos de ódio, que já foi prioridade em propostas anteriores, agora tem papel secundário.
A formulação do mecanismo de retirada das plataformas do ar gerou divergências internas. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendia que a suspensão pudesse ocorrer sem ordem judicial. Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, defendia a exigência de decisão judicial, com a criação de um canal rápido entre a ANPD e o Judiciário. A solução encontrada foi a suspensão provisória, unindo elementos das duas propostas.
Lula cobra agilidade
O tema foi tratado em reunião na quarta-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Lewandowski, Sidônio Palmeira, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Lula determinou que o texto chegue ao Congresso ainda em agosto.
A proposta está finalizada há meses, mas o Planalto aguardava o julgamento do artigo 19 da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal, concluído em junho, e um momento político mais favorável. A repercussão do vídeo do influenciador Felca, que cita crimes e abusos contra crianças, é vista como um catalisador para a aprovação da matéria.
Antes, porém, o governo quer que a Câmara vote o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), aprovado no Senado, que trata de medidas para coibir a “adultização” de crianças nas redes sociais. A expectativa é que a votação ocorra até quarta-feira, com apoio integral do Executivo.
O envio da nova proposta dependerá ainda de articulação política com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A intenção do Planalto é encaminhar o texto já na próxima semana, se houver acordo.
Resistência no Congresso
Apesar de um cenário considerado mais favorável, o governo reconhece que o projeto enfrentará forte lobby das big techs e oposição da base bolsonarista. Em 2023, uma proposta para combater fake news não avançou, e desde então o Executivo reformulou a estratégia, priorizando a segurança dos usuários.
Ainda está em aberto se o Executivo enviará, junto com o projeto, uma proposta específica para a regulação econômica das plataformas, com medidas antitruste. Essa decisão também dependerá das negociações com as lideranças das duas Casas legislativas.
O governo tentou, nos últimos meses, conciliar interesses com as gigantes de tecnologia como parte da negociação com os Estados Unidos após a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros determinada por Donald Trump. A estratégia buscava sinalizar disposição para diálogo com empresas do Vale do Silício e a Casa Branca. Porém, hoje, a avaliação interna é de que não há interesse real da gestão Trump em avançar nessas tratativas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-do-governo-prioriza-protecao-de-criancas-e-adolescentes-e-quer-suspender-redes-sociais-que-nao-retirarem-conteudos-ilicitos/
