Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito a receber de volta valores descontados indevidamente ainda não aderiram ao acordo firmado para o ressarcimento. As devoluções começaram em 27 de agosto.
O acerto garante a devolução integral, corrigida pela inflação, diretamente na conta onde o benefício é pago. O objetivo é compensar vítimas de descontos considerados irregulares, realizados por entidades ou associações entre março de 2020 e março de 2025. Também podem aderir aqueles que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis, bem como quem tem ações na Justiça — desde que aceite desistir do processo para receber pelo acordo.
Mais de 1,8 milhão de beneficiários já confirmaram adesão
Para participar, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até 14 de novembro. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de pessoas, o equivalente a 75% do público apto, já confirmaram a adesão. A expectativa do governo é que 99% recebam os valores devidos após a conclusão das etapas do acordo.
O ressarcimento foi viabilizado após denúncias e investigações que identificaram descontos sem autorização, em muitos casos vinculados a filiações automáticas a associações. O governo alerta que quem não formalizar a adesão dentro do prazo perderá o direito de receber por meio deste mecanismo, restando apenas a via judicial, que pode ser mais demorada.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mais-de-600-mil-aposentados-e-pensionistas-ainda-nao-pediram-ressarcimento-por-descontos-indevidos-no-inss/
