O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que R$ 6 milhões provenientes de uma emenda parlamentar do deputado federal Alberto Fraga (PL-GO) à área da saúde do Distrito Federal deverão ser devolvidos aos cofres públicos. A decisão ocorreu após indícios de irregularidades na aplicação dos recursos, destinados ao projeto itinerante de atendimento médico A Tenda+.
Dino também ordenou a notificação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que sejam abertas investigações sobre o possível mau uso da verba, que, segundo o Ministério da Saúde, apresentou “incompatibilidade com preços de mercado” durante sua execução.
Em nota, o deputado Alberto Fraga negou qualquer responsabilidade sobre a gestão dos recursos. “Reafirmo meu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência dos atos administrativos”, declarou. Ele ainda defendeu que eventuais inconsistências sejam apuradas com “responsabilidade” e respeito aos trâmites legais.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal também se manifestou, afirmando que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pf-vai-investigar-emenda-de-r-6-milhoes-de-deputado-do-pl/
