Decisões de Flávio Dino no STF desdobram-se em disputa politica no Maranhão

Há um ano e meio como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino mantém vínculos com seu grupo político no Maranhão, onde foi governador. Da capital federal, Dino tem influenciado a ação de aliados no Estado e a sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.

Uma decisão de fevereiro contra uma medida do governador Carlos Brandão (PSB), hoje rival de seu grupo, serviu como catalisador na briga pelo poder local, que mobiliza até um membro da família Sarney que tenta recuperar prestígio.

O ministro é relator do caso que trata de uma indicação de Brandão para o Tribunal de Contas do Maranhão (TCEMA) e deu um voto no processo que discute a eleição da presidência da Assembleia Legislativa, na qual um dos protagonistas é seu aliado.

Em nota, o gabinete de Dino informou que nenhuma das hipóteses legais para impedimento de magistrado se aplica ao caso, que os processos foram distribuídos para ele por sorteio e que todas as ações são conduzidas com base em critérios técnicos (mais informações na página ao lado). Brandão não quis comentar.

A disputa no Maranhão está concentrada em torno do grupo de Brandão e do grupo de aliados do ministro do STF representado principalmente pelo deputado estadual Othelino Neto (ex-PCdoB, atualmente no Solidariedade), presidente da Assembleia Legislativa nos dois governos Dino e marido da senadora Ana Paula Lobato (ex-PDT, hoje PSB).

Suplente de Dino no Senado, Ana Paula herdou a vaga depois que ele virou ministro da Justiça do governo Lula. Apesar da atuação discreta na Casa, ela acaba de virar a presidente do PSB no Maranhão, em um movimento que tirou o comando da sigla de Brandão. Ana Paula disse que assumir o comando da sigla no Estado “representa a oportunidade de retomar seu papel histórico, defender políticas públicas sólidas e garantir a efetividade de programas sociais”.

AMIGO. Dino e Brandão romperam após dois mandatos como governador e vice. A briga ganhou escala quando o governador indicou para o TCE-MA seu amigo e advogado pessoal, Flávio Costa. A preferência do grupo de Dino era por Carlos Lula (PSB), deputado estadual e ex-secretário de Saúde.

A vaga pleiteada para Costa foi aberta com a aposentadoria antecipada em dez meses do conselheiro Washington Oliveira, em fevereiro. No mês seguinte, ele foi anunciado por Brandão como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal.

O questionamento sobre a escolha de Brandão para o TCE-MA foi levado ao STF pelo Solidariedade, cujo comando no Maranhão foi entregue a Flávia Alves, irmã de Othelino. A ação foi protocolada em 28 de fevereiro de 2024, seis dias após a posse de Dino, e a relatoria caiu, por sorteio, para o magistrado maranhense. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu ação semelhante. O partido apresentou uma nova ação em fevereiro deste ano. Todas elas tramitam na Corte sob os cuidados de Dino.

Relação Flávio Dino e Carlos Brandão romperam após dois mandatos como governador e vice

O partido argumenta que a indicação do conselheiro não poderia ter se dado em votação secreta. Dino não se declarou impedido e deu a decisão que resultou no travamento da indicação de Costa. O episódio foi tratado por adversários como ajuda direta do ministro a seu grupo político. Governistas afirmam que a Assembleia Legislativa, dona da prerrogativa formal de encaminhar a indicação, adotou o mesmo expediente de quando Dino era governador. O conselheiro Marcelo Tavares foi chefe da Casa Civil do agora ministro do Supremo e, em 2021, ganhou um assento no TCE-MA.

O processo no STF teve um efeito cascata na briga política. No mês passado, a Assembleia comunicou ao Supremo que promoveu mudanças em seu regimento e que continuar travando a escolha do conselheiro perpetua uma “situação de anormalidade no funcionamento” do TCE-MA, “sem qualquer respaldo jurídico”.

“Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) afastaram a existência de qualquer inconstitucionalidade remanescente, sinalizando, com inequívoca coerência institucional, que o litígio se tornou juridicamente inócuo”, alegou o Legislativo.

Além disso, o Solidariedade mudou de ideia sobre a ação. O recuo ocorreu após mudanças no organograma nacional da legenda que repercutiram nos Estados. O controle do partido no Maranhão passou da irmã de Othelino para o deputado federal Marreca Filho, cujo pai, Júnior Marreca, é secretário do governo Brandão.

Há duas semanas, Dino deu nova decisão. Determinou que a Polícia Federal investigue o caso e mencionou suposto “esquema de compra de vagas” no TCE-MA. Na prática, a medida colocou a PF no rastro dos negócios da família de Brandão.

A denúncia que motivou a decisão levanta suspeitas sobre o uso de holdings familiares do governador e dos irmãos para ocultação de suposto enriquecimento ilícito. É por meio dessas empresas que eles controlam a Colinas Agropecuária, Indústria e Comércio (Coagri), que produz soja e arroz em Mirador e Colinas, no interior do Estado. Costa faria parte da coordenação dos empreendimentos, de acordo com o documento.

“A família Brandão constituiu em 2023 pelo menos três holdings de instituições não financeiras, com o alegado intuito de blindagem patrimonial, mas que também podem estar servindo para a lavagem de capitais e ocultação de bens adquiridos com recursos desviados dos cofres públicos federal, estadual do governo do Maranhão e municipal da prefeitura de Colinas”, diz a denúncia considerada por Dino.

Como revelou o Estadão, o governo do Maranhão vai investir R$ 280 milhões em uma estrada às margens de lotes em que a Coagri produz soja em Mirador. O investimento, viabilizado mediante empréstimo no Banco do Brasil, ocorre logo após a expansão de lotes do clã Brandão no local e benfeitorias privadas nas fazendas. O governador admitiu que a obra o beneficia, mas ressaltou que a estrada vai atender a outros produtores. •

Eleição na Assembleia Legislativa também foi parar no Supremo e virou foco de crise

Aliado de Dino foi superado por deputada apoiada por Brandão em disputa que acabou empatada e decidida por critério de idade

Outro foco da disputa no Maranhão está na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) pretendia permanecer à frente da Casa no governo de Carlos Brandão (PSB), mas foi superado por Iracema Vale (PSB), apoiada pelo governador, em uma eleição que terminou empatada e acabou decidida pelo critério de idade.

Apesar de a deputada exercer a presidência da Assembleia, a eleição foi judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria é da ministra Cármen Lúcia, que votou a favor de Iracema no plenário virtual. Flávio Dino não se declarou impedido e seguiu a relatora. O ministro Luiz Fux, porém, pediu que o processo vá ao plenário físico, e os magistrados terão de votar novamente.

“Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada”, disse Iracema.

Doutor em Direito, Caio Morau afirmou que a imparcialidade do juiz é um dos pilares do sistema jurídico e, no caso de Dino, vínculos com envolvidos em processos podem configurar situação de suspeição. “Se essas relações do passado ecoam no presente, podendo comprometer a imparcialidade, o mais adequado é que o ministro declare suspeição por foro íntimo.”

Na disputa envolvendo a indicação para o Tribunal de Contas, um antigo aliado de Dino entrou em campo para manter a pressão contra Brandão. O PCdoB, presidido no Estado pelo deputado federal Márcio Jerry, apresentou ao STF, em julho, um endosso ao processo. Procurado, Jerry disse que a ação partiu do Solidariedade.

CACIQUE. A iniciativa do PCdoB atraiu o interesse de outro cacique do Maranhão. Sarney Filho (PV), hoje secretário do governo do Distrito Federal, tomou parte em favor de Brandão. Em manifestação ao STF no dia 14, o filho do ex-presidente José Sarney afirmou que o PCdoB não pode falar pela federação PT-PV-PCdoB.

“Todo o processo ocorreu de forma transparente. O TCE-MA encontra-se desfalcado. Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da administração pública”, diz o documento assinado por Sarney Filho. Dino ainda não tomou decisão sobre o ingresso do PCdoB na ação. Procurado, Sarney Filho não comentou.

Gabinete diz não haver motivos para impedimento

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino informou que não há razões para o impedimento do magistrado e nenhuma das partes apontou possível suspeição. “Critério geográfico de impedimento não existe em relação aos ministros do STF, que julgam normalmente processos com litigantes dos seus Estados de origem, onde naturalmente conhecem pessoas e exerceram outras atividades profissionais em suas vidas anteriores.”

Segundo a nota, o pedido de apuração sobre a indicação para o TCE também foi apresentado pela Assembleia Legislativa. O gabinete ponderou que a filiação de Othelino Neto ao Solidariedade ocorreu após o ajuizamento das primeiras ações. No Estado, porém, o Solidariedade era controlado pela família do deputado desde o início do ano passado.

A equipe do deputado Carlos Lula disse que as ações tratam de normas de caráter geral. “Não há qualquer possibilidade de conflito de interesses, já que não se analisam situações individuais, mas regras que podem ter repercussão nacional.” Othelino não comentou.

* Fonte: Estadão