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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma ação judicial para apurar supostas irregularidades em um contrato de R$ 1,6 milhão celebrado entre a Prefeitura de Maracaçumé e a empresa WS Varejão da Construção LTDA. A investigação, motivada por uma Ação Popular, aponta indícios de fraude em licitação, improbidade administrativa e desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Segundo a denúncia, a WS Varejão, que tem capital social declarado de apenas R$ 200 mil, não teria capacidade financeira para executar um contrato de tal magnitude. Além disso, o endereço cadastrado como sede da empresa não apresentava estruturas físicas, levantando suspeitas de que se trate de uma organização fictícia. O processo inclui provas como extratos bancários, cópias do contrato e imagens do local supostamente ocupado pela empresa, reforçando as alegações de ilegalidade.

Um dos pontos mais graves é o repasse de R$ 316.846,76 do FUNDEB à empresa em apenas 30 dias. A Lei n° 14.113/2020 determina que esses recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações educacionais, como remuneração de docentes, aquisição de materiais didáticos ou reformas em escolas. O MP argumenta que a compra de insumos de construção civil, sem justificativa técnica ou plano de aplicação, configura desvio de finalidade e violação das normas.

O promotor Igor Adriano Trinta Marques alertou para o “grave risco de desperdício de dinheiro público” e solicitou medidas urgentes para evitar novos pagamentos indevidos. Entre os pedidos, está o bloqueio de bens da WS Varejão no valor já repassado, a suspensão do contrato n° 017/2025 e a proibição de transferências adicionais pela Prefeitura.

A ação (n° 0801149-74.2025.8.10.0096) tramita na 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé e tem como réus o município, a empresa e servidores envolvidos na licitação. O processo foi iniciado a partir de uma Ação Popular proposta pelo cidadão Antonio da Silva Rodrigues, representado pelo advogado
Lucas Gabriel Holanda Costa.

O MP sustenta que há fortes indícios de favorecimento no contrato, com possível lesão aos cofres públicos e descumprimento de princípios constitucionais, como legalidade e moralidade. O órgão também citou decisões do TCU e do TJ-PR sobre casos semelhantes, envolvendo superfaturamento e empresas sem comprovação de atividade real.

_{Fonte: Oinformante*}