19 de agosto de 2025
MP leva ao TCU denúncia de suposta rachadinha em gabinete
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O subprocurador-geral Lucas Furtado apresentou, nesta segunda-feira (18 de agosto de 2025), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é que a Corte avalie os valores movimentados no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante de indícios de rachadinha, existência de funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos. A informação é do repórter Tácio Lorran, no portal Metrópoles.

Segundo o pedido, se essas irregularidades forem confirmadas, “devem ser punidos os envolvidos com possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro”. A medida foi tomada três dias após a coluna de Metrópoles revelar que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, detém procurações com poderes “amplos e ilimitados” para sacar salários e movimentar recursos das contas de dez (ex-)servidores.

Detalhes sobre o esquema investigado

Ivanadja Velloso é ré por improbidade administrativa em ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta um suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago, também do Republicanos-PB — aliado político de Hugo Motta. A reportagem do Metrópoles revelou que ela teve autorização para movimentar mais de R$ 4,1 milhões em salários de pessoas ligadas ao gabinete desde 2011.

Entre os dez que concederam procurações, dois ainda atuam como secretários parlamentares de Hugo Motta: Ary Gustavo Xavier Guedes Soares e Jane Costa Gorgônio. Essa conexão reforça os questionamentos sobre a lisura dessas movimentações.

Fundamentos legais e recomendações

No texto da representação, Furtado destaca que a reportagem aponta “possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”. O uso das procurações para movimentar salários sem transparência e com indícios de desvio de finalidade compromete a integridade da gestão pública. Ele ainda ressalta que essas ações “podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992”, especialmente nos aspectos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Furtado sugere que o TCU recomende à Câmara o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão dos recursos públicos, prevenindo irregularidades semelhantes no futuro.

Outra frente de investigação: PGR acionada por Deltan Dallagnol

Além do TCU, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado pelo ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Na notícia-crime enviada em 15 de agosto, Dallagnol pediu investigação sobre possíveis ilegalidades envolvendo Hugo Motta e sua chefe de gabinete.

Ele também solicitou documentos comprobatórios, como fichas funcionais completas, espelhos de ponto/frequência, comprovantes de abertura de contas-salário e as procurações firmadas nos cartórios da Paraíba. Segundo Dallagnol, “quando verbas remuneratórias são pagas sem a correspondente contraprestação … há desvio da destinação legal da verba (salário)”, com potencial enquadramento como desvio.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/mp-leva-ao-tcu-denuncia-de-suposta-rachadinha-em-gabinete-de-hugo-motta/