Brasil responde aos EUA e afirma que Pix não discrimina empresas estrangeiras

O Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, visa à segurança do sistema financeiro sem discriminar empresas estrangeiras, respondeu o Brasil aos Estados Unidos nesta segunda-feira (18). A resposta foi enviada ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga possíveis práticas brasileiras consideradas desleais.

Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento de 91 páginas reforça que o Brasil mantém boas práticas comerciais e não adota medidas discriminatórias ou restritivas contra empresas estadunidenses. O governo brasileiro também questiona a legitimidade das ações do USTR, afirmando não haver base jurídica ou factual para sustentar as alegações.

“De fato, diferentes governos estão tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos. O Federal Reserve dos Estados Unidos, em particular, introduziu recentemente o FedNow, um sistema que oferece funcionalidades semelhantes ao Pix”, destacou o documento.

A investigação dos EUA, iniciada em julho pelo governo Trump, busca apurar supostas práticas brasileiras que possam prejudicar empresas estadunidenses, envolvendo setores como sistemas de pagamento digital, etanol, propriedade intelectual e desmatamento.

“Em sua manifestação, o Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A participação brasileira no processo se dá em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento”, informou o Ministério das Relações Exteriores.

O documento ressalta que a relação comercial com os EUA é mutuamente benéfica e que a economia estadunidense apresenta superávit histórico na troca com o Brasil. As reformas legais, regulatórias e institucionais promovidas nos últimos anos, segundo o governo brasileiro, alinhamento com normas internacionais, não prejudicam a competitividade americana.

Sobre acusações de pirataria e violação à propriedade intelectual, a defesa afirmou que o Brasil mantém um regime legal robusto para proteger direitos de propriedade intelectual, em conformidade com padrões internacionais.

Em relação às redes sociais, o governo brasileiro negou que decisões judiciais, incluindo ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), tenham resultado em medidas discriminatórias contra empresas americanas.

O país também esclareceu que suas políticas sobre etanol, desmatamento e produtos aeronáuticos não representam restrições comerciais e que empresas brasileiras criando empregos nos EUA reforçam a cooperação bilateral.

A resposta brasileira agora está sob análise do USTR, que realizará uma audiência pública em 3 de setembro, na qual representantes de empresas, entidades e órgãos governamentais poderão apresentar argumentos. O desfecho final da disputa caberá ao governo de Donald Trump.

Fonte: Agência Brasil