‘democracia não pode conviver com terra sem lei’ – Agenda do Poder

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (18) a urgência de regulamentar o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. A fala ocorreu durante a visita oficial do presidente equatoriano Daniel Noboa, no Palácio do Planalto, em Brasília, e antecede o envio ao Congresso do projeto de lei que trata da regulação das chamadas big techs.

Segundo Lula, o controle sobre os conteúdos disseminados nas redes sociais é um desafio global e não pode mais ser adiado. “As redes digitais não devem ser terra sem lei em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência. Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma imposição moral e uma obrigação do poder público”, afirmou.

Regulação como desafio global

O presidente reiterou que o governo já finalizou a proposta que pretende punir de forma mais efetiva práticas como discurso de ódio e crimes sexuais contra menores na internet. “Nossas sociedades estarão em constante ameaça sem regulação das big techs. Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os estados”, declarou Lula, destacando ter exposto a preocupação também a Noboa.

O equatoriano, por sua vez, evitou entrar no debate sobre regulação digital. Político de direita, limitou-se a ressaltar a importância da cooperação entre os países, minimizando as diferenças ideológicas. “As discussões ideológicas ficaram no passado. Agora é nosso dever trabalhar para dar soluções às pessoas”, disse Noboa.

Cooperação bilateral e comércio

Além do tema digital, Lula e Noboa discutiram segurança pública e comércio. O Brasil anunciou a reabertura da adidância da Polícia Federal em Quito e ofereceu colaboração no combate ao crime organizado. “Não é preciso classificar organizações criminosas como terroristas nem violar a soberania alheia para combater o crime”, disse o presidente brasileiro.

No campo econômico, Lula destacou o interesse em reduzir barreiras alfandegárias para produtos equatorianos, como banana e camarão, em troca da abertura do mercado do país vizinho para a carne suína brasileira. A medida faz parte da estratégia do governo de ampliar destinos para produtos nacionais, em meio às restrições impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Novos acordos

Durante a visita, os dois presidentes assinaram memorandos de entendimento em áreas estratégicas, incluindo combate à fome e inteligência artificial. No caso da tecnologia, o objetivo é desenvolver um modelo latino-americano de IA que fortaleça a cooperação regional.

A aproximação diplomática ocorre em um momento em que o Brasil busca reforçar seu protagonismo internacional, tanto no campo digital quanto comercial. Para Lula, as diferenças políticas não devem se sobrepor ao que chamou de “objetivo maior de construir uma região forte e próspera”.