EUA rejeitam revisão da OMC sobre tarifas contra o Brasil e alegam “segurança nacional”

Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. No entanto, o governo americano argumentou que parte das alegações envolve temas de “segurança nacional”, que não podem ser analisados dentro da entidade.

Na resposta, publicada no site da OMC, Washington afirmou que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros, assim como investigações comerciais em andamento, fazem parte de medidas necessárias para proteger seus interesses estratégicos.

“As tarifas são necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente dos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, declarou o documento.

O governo norte-americano acrescentou ainda que “questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC”. Além disso, acusou o Brasil de adotar políticas que estariam “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

Disputa simbólica

No início do mês, o Brasil acionou a OMC contra as tarifas de 50% impostas pelo governo Trump. A consulta representa o início formal de uma disputa comercial, em que a entidade busca arbitrar um diálogo entre as partes.

Se não houver acordo em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento. Contudo, como o mecanismo de solução de controvérsias da OMC vem sendo esvaziado, o embate tende a ter efeito mais político e simbólico do que prático.

O Itamaraty já sinalizou que pretende incluir novos elementos e acusações ao longo do processo, caso a disputa avance para a fase de painel.

Alegações do Brasil

No pedido de consultas, o Brasil acusou os Estados Unidos de violarem normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Entre os principais pontos levantados estão:

• Violação do princípio da não discriminação: ao isentar alguns parceiros e punir o Brasil;
• Tarifas acima do limite: a alíquota de 50% supera os compromissos assumidos pelos próprios EUA na OMC;
• Tratamento discriminatório: sobretaxa impõe condições menos favoráveis ao Brasil do que as registradas na lista oficial de concessões comerciais dos EUA;
• Descumprimento das regras de controvérsias: punições unilaterais violam os procedimentos multilaterais previstos.

Fonte: Agência Brasil