A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para que a medida fosse convertida em prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Apelações de Roma e publicada na última sexta-feira (15).
A parlamentar bolsonarista está detida desde julho no presídio feminino de Rebibbia, na capital italiana, após ser localizada em Roma. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, crimes pelos quais contou com o apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil, mas foi presa na Itália em cumprimento à Difusão Vermelha emitida pela Interpol, com base em ordem judicial do STF.
Defesa pede prisão domiciliar, mas corte acata posição do Brasil
A defesa de Carla Zambelli solicitou que a deputada pudesse aguardar o julgamento de extradição em um apartamento em Roma, sob medidas cautelares e com passaporte retido, alegando baixo risco de fuga.
No entanto, o tribunal italiano acatou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que enviou documentos e pareceres jurídicos confirmando a legalidade da prisão provisória. Segundo a AGU, a Difusão Vermelha da Interpol, respaldada por tratados internacionais, é suficiente para fundamentar a detenção.
“A documentação fornecida pelas autoridades brasileiras demonstrou de forma inequívoca a validade do pedido de prisão”, afirmou a AGU em nota.
A defesa também questionou a legitimidade da Difusão Vermelha, mas a Corte rejeitou a tese, reafirmando que o mandado internacional foi legítimo por ter origem em decisão do STF.
Perícia médica pode mudar o rumo do processo
Um dos principais argumentos dos advogados é a condição de saúde da parlamentar. Zambelli afirma ser portadora da Síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que afeta músculos e articulações, e solicitou prisão domiciliar para receber acompanhamento adequado.
O tribunal determinou a realização de uma perícia médica oficial para avaliar seu estado clínico. O resultado será analisado em 27 de agosto, data da próxima audiência, quando os magistrados decidirão se mantêm a prisão cautelar ou autorizam o cumprimento em domicílio.
O advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, declarou que “a deputada tem diversos problemas de saúde, que obviamente são agravados pelo encarceramento”. No início do mês, durante uma audiência, Zambelli chegou a passar mal e foi hospitalizada, mas recebeu alta no mesmo dia.
Até lá, a deputada segue presa na unidade de Rebibbia, enquanto o processo de extradição continua em análise pelas autoridades italianas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-da-italia-nega-prisao-domiciliar-a-zambelli-e-mantem-deputada-em-presidio/
