O governo federal deve ter reunião ainda nesta semana com representantes de big techs (Meta, Google e TikTok). O assunto será a proposta de regulamentação das redes sociais.
O encontro deve contar com integrantes do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), revelou a CNN Brasil nesta quarta-feira (20).
A ideia é apresentar o texto às big techs para deixá-lo o mais “redondo” possível antes de enviá-lo ao Congresso, previsto para a próxima semana.
Como o governo planeja regulamentar redes sociais (e big techs) no Brasil
Elaborada por técnicos do MJ e da Secom, a minuta do projeto prevê que conteúdos ilegais possam ser retirados sem necessidade de decisão judicial.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficaria responsável por determinar a remoção de publicações relacionadas a crimes como:
- Racismo;
- Exploração sexual infantil;
- Incitação ao suicídio;
- Ataques ao Estado Democrático de Direito.
As plataformas que descumprirem ordens poderão sofrer suspensão temporária. Também estão previstas multas, advertências e a exigência de que as empresas mantenham representação legal no Brasil para facilitar o contato com autoridades e usuários (saiba mais nesta matéria do Olhar Digital).
Concorrência em pauta
Paralelamente, o governo deve enviar ao Congresso um segundo texto voltado para o setor digital, desta vez na área econômica.
A proposta amplia o poder de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra práticas anticompetitivas de grandes empresas de tecnologia.
Inspirado na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, o texto permite que o Cade atue de forma preventiva contra condutas de companhias classificadas como de “relevância sistêmica”.
O plano inclui a criação de uma superintendência específica no órgão antitruste, com poderes para aplicar obrigações especiais às big techs. A avaliação é que os processos atuais são lentos demais para acompanhar a velocidade das mudanças no setor digital.
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Projeto contra ‘adultização’ deve ser votado na Câmara nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto de lei sobre “adultização”. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
O Projeto de Lei 2628/2022, já aprovado no Senado, prevê que redes sociais adotem o “dever de cuidado”, princípio jurídico que obriga empresas a adotar medidas para evitar danos a terceiros. Se as empresas descumprirem as normas, poderão ser responsabilizadas civil, criminal e administrativamente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a proposta como o principal tema da semana. E convocou uma comissão geral para discutir o assunto nesta quarta.
Saiba mais nesta matéria do Olhar Digital.
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