Ministro Alexandre de Moraes alerta bancos brasileiros sobre sanções dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras no Brasil podem sofrer punições caso bloqueiem ativos a pedido do governo dos Estados Unidos. Em entrevista à agência de notícias Reuters, Moraes destacou que bancos e outras instituições brasileiras não podem aplicar ordens de bloqueio de forma interna, especialmente aquelas baseadas na Lei Magnitsky.

​“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou o ministro.

​A declaração acontece após os Estados Unidos anunciarem sanções financeiras contra Moraes no mês passado. As restrições, baseadas na Lei Magnitsky, são aplicadas a indivíduos considerados violadores de direitos humanos e incluem o bloqueio de contas bancárias e ativos nos EUA, a proibição de transações com empresas americanas no Brasil, além da restrição de entrada no país.

​Apesar das sanções, a medida teve pouco impacto prático sobre o ministro, que não possui contas bancárias, bens ou o hábito de viajar para os Estados Unidos.

​Uso da Lei Magnitsky e decisão de Flávio Dino

​Na mesma entrevista, Alexandre de Moraes classificou o uso da Lei Magnitsky contra ele como “totalmente equivocado”. Ele alertou para as dificuldades que essa aplicação da lei pode causar para as próprias instituições financeiras e seus parceiros.

​“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.

​Em um contexto relacionado, o ministro do STF, Flávio Dino, decidiu recentemente que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após a homologação pela Justiça brasileira. Embora a decisão tenha sido proferida em um caso envolvendo o rompimento da barragem de Mariana, ela tem um impacto direto nas medidas anunciadas pelos Estados Unidos contra Moraes e outros integrantes da Corte, reforçando a soberania jurídica do Brasil.

​Moraes expressou a expectativa de que o presidente dos EUA, Donald Trump, reverta as sanções. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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