Dino rebate críticas e diz que STF não regula os mercados financeiros

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (20/8) a reação do mercado financeiro à decisão da Corte que barrou a aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil sem a chancela do Judiciário nacional.

“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira”, comentou em palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra.”

Na última segunda-feira (18), Dino determinou que leis e atos estrangeiros não produzem efeitos imediatos no Brasil, salvo em casos de homologação judicial ou cooperação internacional.

Embora vinculada a um processo sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho, a interpretação de agentes econômicos é de que a decisão também alcança o episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos no fim de julho.

O parecer provocou forte reação no mercado, ao levantar a possibilidade de que bancos brasileiros possam ser punidos caso cumpram a Lei Magnitsky — que impede Moraes de realizar movimentações financeiras em instituições sujeitas à legislação norte-americana.

De acordo com levantamento do economista Einar Rivero, CEO da Elos Ayta Consultoria, os cinco maiores bancos do país perderam juntos R$ 41,98 bilhões em valor de mercado no pregão de terça-feira (19).

Segundo Dino, a decisão é “simplória” do ponto de vista jurídico e apenas reafirma princípios de soberania já consolidados internacionalmente. Ele destacou ainda que não cabe ao Judiciário se preocupar com oscilações do mercado financeiro.

“Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas que não cabe ao Poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei”, afirmou.

“Ontem e hoje me perguntam: ‘E agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não’.”

Fonte: Correio Braziliense