O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), informou nesta segunda-feira (13) que os professores da rede estadual de ensino começarão a receber os valores referentes à primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a partir de quarta-feira, dia 15.
Segundo o anúncio feito pelo governador nas redes sociais, os professores da ativa serão os primeiros a receber, a partir de quarta-feira. Na sequência, os aposentados terão seus pagamentos liberados na sexta-feira, dia 17.
Por fim, no dia 20 de maio, próxima segunda-feira, será a vez dos desligados, pensionistas e herdeiros receberem.
O início dos pagamentos, que estava previsto para a semana passada, dia 7 de maio, teve um atraso devido à necessidade de novos cálculos após uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o bloqueio de 15% do valor já depositado pela União para pagamento de honorários aos advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma).
Para mitigar o impacto desse bloqueio, o Governo do Maranhão utilizará a chamada cota de reserva técnica, equivalente a 10% do valor destinado ao Estado, para cobrir parte das perdas dos professores com o pagamento de honorários.
A questão dos honorários advocatícios gerou divergências, conforme abordado pelo secretário de Estado da Educação (Seduc), que considerou ilegais os pagamentos aos advogados, argumentando que estes não atuaram diretamente na causa patrocinada pelo Estado contra a União.
No entanto, os advogados reivindicaram o direito de receber pelos serviços prestados, enquanto o sindicato dos professores afirmou que o desconto dos valores foi autorizado em assembleias regionais.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/governador-do-ma-anuncia-calendario-de-pagamento-dos-precatorios-do-fundef-para-professores/
