Na próxima semana, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve começar a discutir o pacote de 12 projetos enviados pelo governo estadual. Um dos textos que despertou a atenção entre os parlamentares é a proposta que autoriza o uso de recursos de royalties e participações especiais do petróleo, destinados ao Rioprevidência, para o pagamento de dívidas do estado com a União.
O deputado Luiz Paulo (PSD) classificou a iniciativa como um “cheque em branco” ao Executivo, ao liberar valores que deveriam ser usados na previdência estadual. “Essa medida põe em risco o órgão previdenciário e o futuro das aposentadorias e pensões do Estado”, escreveu em suas redes sociais.
O deputado Flávio Serafini (Psol) compartilha da mesma preocupação. Para ele, a medida pode comprometer os salários de aposentados e pensionistas caso haja queda na arrecadação de petróleo.
“Se aprovado, esse projeto raspa o caixa da previdência e deixa o Estado vulnerável a qualquer queda na arrecadação do petróleo. Isso significa que, já no ano que vem, aposentados e pensionistas podem ficar sem salário, como já vimos acontecer em crises anteriores”, afirmou.
A proposta reacende um debate que já ocorreu no ano passado. Em setembro de 2024, o governador Cláudio Castro publicou dois decretos (49.291/24 e 49.292/24) que autorizaram a transferência de R$ 4,9 bilhões do Rioprevidência, também provenientes dos royalties do petróleo, para o pagamento da dívida com o governo federal.
Embora a operação tenha sido concretizada, gerou reações da oposição, que recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou projeto de decreto legislativo e acionou a Justiça contra a medida.
Outros projetos em análise na Alerj
Além do texto sobre o Rioprevidência, outras propostas do pacote também devem encontrar resistência na Casa. Entre elas, a que prevê um novo programa de refinanciamento de créditos tributários e não tributários (Refis) e o projeto que prevê o leilão de 48 imóveis do Estado.
A lista que inclui o terreno do Batalhão de Polícia Militar do Leblon, o estádio Caio Martins, em Niterói, e a sede do Grupo Arco-Íris, no Centro do Rio, causou indignação entre os deputados. No caso do estádio, após pressão de parlamentares da cidade o governo decidiu retirar o terreno do pacote.
Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na quarta-feira (20), Luiz Paulo sugeriu diligências em todas as áreas listadas para avaliar a real situação de cada imóvel. Ele destacou que alguns não têm uso de solo definido.
A proposta recebeu apoio de parlamentares como Carlos Minc (PSB), que defendeu a exclusão da sede do Grupo Arco-Íris, ONG fundada em 1993 e dedicada à defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade LGBTIAPN+.
Na área da Segurança, os destaques são a proposta que proíbe as visitas íntimas em presídios e a que cria critérios para a saída temporária de presos, que já teve alerta por parte do Psol por se tratar de legislação federal.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-volta-a-discutir-o-uso-de-royalties-do-rioprevidencia-para-pagar-divida-com-a-uniao/
