O Banco do Brasil (BB) bloqueou dois cartões de crédito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, das bandeiras Visa e Mastercard, em cumprimento às sanções impostas pela Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. As duas empresas são sediadas no país norte-americano e, portanto, estão sujeitas à legislação. A informação é do Globo.
De acordo com executivos do BB, a instituição ofereceu ao ministro um cartão alternativo da bandeira Elo, nacional, transferindo para ele os limites anteriormente disponíveis. Apesar da decisão, o banco afirmou que não comentaria o caso, assim como o Supremo Tribunal Federal. Fontes próximas ao STF e ao BB confirmaram a medida.
A restrição foi imposta após Moraes ser incluído na lista de sanções por ordem do então presidente Donald Trump. Pela norma, o ministro não pode realizar transações com empresas americanas. Caso o BB não seguisse as determinações, poderia ser penalizado, já que possui operações nos EUA e é listado na Bolsa de Valores.
A aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, no entanto, ainda gera dúvidas. Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino decidiu que ordens judiciais estrangeiras não têm aplicação automática no país, o que trouxe incertezas para o setor financeiro. Representantes de bancos têm buscado diálogo com ministros do STF para esclarecer os impactos da decisão.
Na terça-feira, Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, reuniu-se com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação que discute a aplicação da lei na Corte. Outros magistrados também receberam representantes do mercado.
Fontes do STF afirmam que a Corte está aberta a prestar esclarecimentos aos setores envolvidos, mas que o momento exige cautela. Apesar de divergências internas sobre a condução do caso, ministros avaliam que decisões devem ser tomadas sem pressões externas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/banco-do-brasil-bloqueia-cartoes-de-moraes-apos-sancoes-dos-eua-pela-lei-magnitsky/
