O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou, na quinta-feira (21), o seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: encerramento de lixões”, reunindo prefeitos, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil. O encontro discutiu alternativas para superar os desafios da destinação de resíduos e o atraso dos municípios no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que previa o fim dos lixões até agosto de 2024.
Dados apresentados pelo TCE mostram a dimensão do problema: 75% dos municípios maranhenses ainda utilizam lixões a céu aberto. O levantamento também apontou que apenas 59,45% dos domicílios têm acesso à água potável e 13,28% contam com coleta e tratamento de esgoto (SNIS/2022).
A programação contou com painéis técnicos sobre estruturação da limpeza pública, experiências de controle externo, financiamento dos aterros e implantação da coleta seletiva. Representantes de órgãos de fiscalização, do Ministério Público, do Ministério do Meio Ambiente, além de prefeitos e especialistas de outros estados, compartilharam práticas e dificuldades enfrentadas.
Na parte da tarde, os debates avançaram sobre a viabilidade do fechamento dos lixões e o panorama dos aterros sanitários regionais no Maranhão. O tema do custeio e da necessidade de consórcios intermunicipais para viabilizar soluções também foi central nas discussões.
Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Itapary Brandão, a superação do problema depende da integração entre órgãos públicos e sociedade:
“A eliminação dos lixões é crucial para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios maranhenses. Como órgão de controle externo, atuaremos para que esta meta seja alcançada”, afirmou.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/08/seminario-no-tce-debate-solucoes-para-encerramento-de-lixoes-no-maranhao/
