A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE MT) divulgou edital para realização do 9º concurso público da sua história, voltado, mais uma vez, para a carreira de Procurador do Estado. O concurso PGE MT, como já tínhamos anunciado, é organizado pela Fundação Carlos Chagas.
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De acordo com o edital nº 01/2025, são 15 vagas disponíveis, além de formação de cadastro de reserva, sendo 10 para ampla concorrência, 2 destinadas às pessoas com deficiência e 3 destinadas às pessoas negras (pretas e pardas).
Requisitos e remuneração
Novo concurso PGE MT. Foto: montagem / Concursos no Brasil
O ingresso na carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso é privativo de bacharel em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil. No estágio inicial, que é a 3ª Categoria, a remuneração é de R$ 37.745,52.
Além da formação acadêmica e registro na OAB, Seccional de Mato Grosso, outros requisitos importantes são destacados, a saber: e
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- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada pela Junta Médica Oficial do Estado;
- Não exercer cargo, emprego ou função pública que caracterize acumulação proibida; e
- Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
Inscrições 📝
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, das 10h do dia 4 até 23h59 do dia 19 de setembro de 2025, por meio do cadastro no site oficial da Fundação Carlos Chagas.
Após a leitura atenta do edital, não havendo condição de pedir isenção, será necessário pagar uma taxa de R$ 377,45 via boleto bancário.
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Como será o processo de seleção
O concurso PGE MT contará com uma primeira fase de prova escrita objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Civil, Empresarial e Agrário, Direito Ambiental, Relações de trabalho e previdência na Administração Pública, Princípios Institucionais da Advocacia Pública e Legislação Estadual.
Serão convocados para a segunda fase, que será de provas escritas dissertativas, somente as pessoas habilitadas na primeira. A aplicação será em três turnos e em dois dias consecutivos, contendo, cada prova, 1 peça de natureza contenciosa ou 1 parecer de consultoria jurídica e 4 questões.
As provas acontecerão em datas prováveis diferenciadas, conforme o tipo, mas todas serão aplicadas na cidade de cidade de Cuiabá/MT. Por exemplo, a avaliação objetiva está prevista para o dia 26 de outubro de 2025 (domingo), no período da manhã.
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Já as provas escritas dissertativas serão realizadas somente no ano de 2026, a partir de 10 de janeiro.
Outras provas e mais detalhes ℹ️
A terceira fase será de prova oral, para a qual serão chamadas as pessoas habilitadas na segunda fase (provas dissertativas). Será aplicada por uma banca composta por Procuradores do Estado, professores, especialistas e membros de outras carreiras jurídicas.
Já a quarta fase será de avaliação dos títulos, quando serão aceitos certificados de: pós-graduação em nível de Doutorado e pós-graduação em nível de Mestrado.
Para mais detalhes sobre o concurso público da PGE MT, as pessoas interessadas precisam acessar o site da Fundação Carlos Chagas.
Fonte: https://concursosnobrasil.com/concursos/mt/2025/08/22/concurso-pge-mt-abre-15-vagas-remuneracao-de-r-377-mil/
