O Supremo Tribunal Federal determinou que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) cumpra 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento, realizado em plenário virtual, terminou com o placar de 9 a 2 a favor da condenação.
O caso se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula em uma rua de bairro nobre de São Paulo e o perseguiu com uma arma em punho.
Esta é a segunda condenação da deputada no STF em 2025. Em maio, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa decisão, Zambelli fugiu para a Itália, onde permanece presa enquanto aguarda decisão sobre pedido de extradição. A cassação de seu mandato já foi determinada pelo STF e está sob análise da Câmara dos Deputados.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator Gilmar Mendes, que apontou “elevado grau de reprovabilidade” na ação da parlamentar. Mendes destacou que a deputada perseguiu um homem desarmado, criando perigo concreto aos presentes e que a reação com arma não poderia ser justificada como retaliação.
Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. André Mendonça votou por pena menor, de 8 meses, pelo crime de constrangimento ilegal. Nunes Marques divergiu, absolvendo Zambelli do porte ilegal de arma.
Segundo o relator, as prerrogativas de deputados exigem que suas ações estejam rigorosamente dentro da lei, e o uso de arma de fogo contra um cidadão não pode ser considerado legítimo, independentemente de provocações.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-condena-por-9-a-2-carla-zambelli-a-mais-de-5-anos-de-prisao-no-processo-por-perseguicao-armada/
