A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta terça-feira (26) sua primeira sessão com um volume expressivo de demandas: 910 requerimentos já protocolados. A investigação foi instalada na semana passada e busca esclarecer irregularidades que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), podem ter desviado até R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários. As informações são do portal g1.
Grande parte dos pedidos se refere à convocação de pessoas ligadas, direta ou indiretamente, ao esquema revelado em abril. Entre os nomes citados, os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) pediram a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sugeriu ainda ouvir os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Convocações e quebras de sigilo
O personagem mais citado até agora é Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, que acumula 15 pedidos de oitivas, entre convocações e convite. Também houve solicitações de quebra de sigilo bancário, análise de movimentações financeiras pelo Coaf e registros de sua circulação em órgãos públicos.
Outros nomes aparecem com frequência nas listas de parlamentares. O ex-ministro do Trabalho e Previdência e também presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade — que ocupou os cargos durante o governo de Jair Bolsonaro sob o nome de José Carlos Oliveira — teve 13 pedidos de convocação.
O ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi alvo de 12 solicitações. Já o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi soma 11 convocações, incluindo um pedido de quebra de sigilo telemático e outro bancário. O atual ministro, Wolney Queiroz, recebeu oito pedidos, entre convocações e convites.
Disputa política e números da CPMI
O levantamento mostra que 65% dos requerimentos partiram do Senado. Três quartos das solicitações foram apresentados por parlamentares da oposição ao governo. Entre os pedidos, 420 são convocações e 59 convites. Também estão registrados 178 requerimentos de quebra de sigilos — a maioria bancários — e 172 pedidos de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf.
Sete pedidos têm como alvo José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Definição da vice-presidência
Além de decidir sobre os requerimentos, a comissão precisa eleger o vice-presidente, cargo adiado na semana passada após divergências. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) é cogitado pela oposição, mas enfrenta resistência. O governo avalia indicar Duarte Jr. (PSB-MA), considerado de perfil mais moderado.
Trabalhos e impacto político
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) já sinalizou que pode ampliar o escopo da investigação para incluir fraudes em empréstimos consignados. O colegiado terá inicialmente seis meses de funcionamento, prorrogáveis.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o objetivo é blindar o trabalho de disputas partidárias. “Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas”, declarou.
Enquanto a oposição aposta em desgastar o governo Lula, a base governista busca associar o esquema ao período do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando as fraudes começaram, segundo os órgãos de investigação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cpmi-do-inss-inicia-trabalhos-com-mais-de-900-requerimentos-em-pauta-e-deve-analisar-convocacao-de-lupi-careca-e-outros/
