A oposição ao governo corre contra o tempo para tentar aprovar uma mudança constitucional que pode impactar diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informa o blog do Valdo Cruz no portal g1, aliados do ex-mandatário defendem a aprovação da chamada PEC das Prerrogativas, que cria a possibilidade de um condenado em uma das turmas do STF recorrer ao plenário da Corte, composto pelos 11 ministros.
A proposta funcionaria como uma espécie de duplo grau de jurisdição para parlamentares e autoridades com foro privilegiado, em especial os que hoje são julgados pela Primeira Turma. O movimento surge como alternativa ao fim do foro, ideia que não conseguiu apoio suficiente no Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos defensores da mudança. Em entrevista à GloboNews, ele afirmou que o atual modelo prejudica parlamentares. “Hoje todo cidadão tem outras instâncias para recorrer, mas os parlamentares com foro no Supremo são julgados apenas numa instância”, disse.
O novo relator da PEC, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), já iniciou negociações para apresentar um texto atualizado e tentar levar a proposta ao plenário. Para ser viabilizada antes do julgamento de Bolsonaro, no entanto, a aprovação teria de contar com um amplo acordo político.
Se a alteração avançar, Bolsonaro, caso condenado pela Primeira Turma, poderia recorrer ao plenário. Além disso, aliados apostam na possibilidade de que algum ministro indicado pelo próprio ex-presidente peça vista do processo, o que empurraria a conclusão do julgamento para 2026, ano da eleição presidencial.
Enquanto o cenário político se desenrola, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um alerta à Polícia Federal recomendando medidas urgentes de segurança em torno do ex-presidente. A ordem é reforçar o “policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial” de Bolsonaro e garantir a “manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia”.
O pedido partiu do líder do PT, Lindbergh Farias, que havia questionado a ausência de esquema oficial de vigilância na casa do ex-presidente. A recomendação da PGR reforça a tensão que cerca a reta final antes da decisão do Supremo no caso da tentativa de golpe.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/oposicao-pressiona-por-pec-das-prerrogativas-que-pode-garantir-recurso-a-bolsonaro-no-stf/
