Dino exige esclarecimentos de Hugo Motta sobre urgência em projeto da “adultização”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente esclarecimentos, em até 10 dias, sobre a aprovação do regime de urgência para tramitação do projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A decisão atende a pedido do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que acionou o STF contra a medida.

O parlamentar questiona a legalidade da votação simbólica ocorrida em 19 de agosto, quando a urgência foi aprovada sem registro nominal de votos, o que gerou protestos da oposição. Motta alegou que não havia requerimento para votação nominal no momento da deliberação.

“Um verdadeiro atropelo do processo legislativo, deslegitimando e maculando toda a evolução do projeto de lei”, afirmou Marcos Pollon, na ação apresentada ao Supremo.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também criticou a condução da sessão.

“Hugo Motta covardemente atropelou a urgência e mandou um aprovado simbolicamente, o projeto que jura defender as crianças em ambientes digitais, mas não passa de mais censura”, declarou.

Apesar da controvérsia, o mérito da proposta foi votado e aprovado em plenário no dia seguinte, sendo encaminhado ao Senado Federal.

Dino destacou que a manifestação da Câmara é essencial antes de qualquer decisão judicial.

“Reputo indispensável a prévia apresentação das informações pela autoridade apontada como coatora, a fim de viabilizar exame cauteloso e adequado das alegações deduzidas pelo Impetrante”, afirmou o ministro.

O caso também foi enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá se manifestar se considerar necessário.

Fonte: Correio Braziliense